Coação Moral Irresistível. Você sabe o que é?

Na coação moral irresistível (vis compulsiva), o agente é impossibilitado de agir de forma voluntária por conta de coação de ordem moral. Exclui-se a culpabilidade em função da inexigibilidade de conduta diversa.

Aqui, há fato típico e ilícito, mas a culpabilidade está excluída. Não há vontade livre e desimpedida, não há dolo nem culpa.

No caso de coação física irresistível (vis absoluta), o agente é impossibilitado de agir de forma voluntária, tendo que atuar como um terceiro o obriga, ou seja, não há conduta voluntária do agente.

No entanto, a coação física interfere na tipicidade do fato. Assim, o ato involuntário é fato atípico. Há exclusão de tipicidade e não de culpabilidade neste caso.

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REFERÊNCIAS:

CUNHA, Rogério Sanches. Código Penal para concursos. Pag. 10. Ed. Juspodivm, 2012.

ESTEFAM, André. Direito Penal 1. Parte geral. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MASSON, Cleber. Direito penal. Vol. 1. Parte geral. 7ª ed. São Paulo: Gen; Método, 2013.