Como Interpor Recurso de Agravo de Instrumento no TJSP
Guia prático para auxiliar o advogado na interposição de recurso de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Passo 1 - Acesse o website do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/) e clique em "Consulta Processual Avançada":
Passo 2 - Clique em "Identificar-se" (1) e você será redirecionado para a página abaixo. Clique em "Certificado Digital" (2), escolha seu certificado (3) e clique em "Entrar" (4):
Passo 3 - Digite a senha do seu certificado digital, clique a tecla "Enter" e você será redirecionado para a página abaixo. Clique em "Peticionamento Eletrônico" (1), depois em "Peticionamento Eletrônico de 2º Grau" (2) e por fim em "Peticionamento Inicial de 2º Grau" (3):
Passo 4 - Você será redirecionado para a página abaixo. Arraste seu recurso e documentos para o campo indicado, ou clique em "Selecionar PDF" e localize seu recurso e documentos vinculados em seu computador:
Obs: Sendo eletrônicos os autos, não é exigida a juntada obrigatória de peças (art. 1.017, § 5º do CPC). Entretanto, é importante você juntar todos os documentos que entender úteis. Lembrar de juntar o comprovante de recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
Passo 5 - Você pode juntar mais documentos clicando em "Adicionar Outros Documentos" (1), classificar seu documentos clicando em "Tipo do Documento" (2), reordenar seus documentos (3) e excluir algum documento juntado incorretamente (4):
Passo 6 - Após juntar todos os documentos importantes, você deve clicar em "Informar" no campo "Dados do Processo":
Passo 7 - No campo "Seções/Subseções" você deve escolher a turma julgadora de acordo com o tema do seu recurso - você pode verificar a turma julgadora competente clicando aqui. No campo "Classe" você seleciona "Agravo de Instrumento" (Código 202). Nos campos "Assunto Principal" e "Outros Assuntos", você deve selecionar os assuntos vinculados ao tema principal de seu recurso. Caso o "Valor da Ação" não seja preenchido, o sistema automaticamente o preencherá com R$ 0,00. Por fim, preencha o campo "Número de 1ª Instância" com o número dos autos originais, que geraram o recurso:
Passo 8 - Clique em "Adicionar Parte":
Passo 9 - Preencha os dados da parte Agravante:
Passo 10 - Preencha os dados do Agravado e, caso haja, de terceiros:
Passo 11 - Estando todos os dados preenchidos, basta você selecionar seu certificado digital (1) e clicar em "Protocolar" (2):
Você irá inserir a senha de seu certificado digital, seus documentos serão assinados e você será redirecionado para a página de protocolo abaixo, em que poderá baixar seu recibo:
Possui alguma dúvida adicional? Veja se o Manual do TJSP pode te ajudar clicando aqui.
16 Comentários
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Está muito bem explicado, muito obrigada! continuar lendo
Ótimo tutorial doutor, parabéns! continuar lendo
Parabéns! Muito bom. obrigada. continuar lendo
Protocolei o Agravo de Instrumento segunda instância, processo digital, é necessário juntar algo no processo de primeiro grau??. continuar lendo
Boa tarde Dra! É extremamente recomendável que sejam juntadas as cópias da peça recursal e do comprovante de protocolo do recurso (art , 1.018 do CPC), dispensando-se os documentos anexados no recurso. Isso auxilia o juízo e inclusive aos próprios advogados na consulta de processos vinculados, além de manter o processo organizado. continuar lendo