Consumidor sem advogado, prejuízo dobrado

Conheçam o estudo da OAB-GO que foi corroborado e reforçado em suas conclusões pelo estudo intitulado: Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor: a importância do Advogado nos Juizados Especiais” realizado pelas Comissões de Direito do Consumidor da OAB- PR e Comissões dos de Juizados Especiais e Comissão dos Jovens Advogados.

Ambos os estudos fizeram levantamento de dados e análise junto a juizados especiais nos Estados de Goiais e no Paraná e chegaram a conclusão que sem advogado constituído o consumidor que já foi lesado acaba tendo indenizações menores (isso quando não esbarra no mero aborrecimento).

Em Goiais a média de indenização sem advogado é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com advogados.

Já no Paraná os resultados empíricos obtidos mostram que o valor médio de indenizações de R$982,05 (novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) para os processos sem advogado, valor muito abaixo da média das indenizações obtidas nos processos com assistência jurídica especializada, que foi de R$7.578,44 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), podendo variar para mais conforme as peculiaridades do caso concreto.

Os dados obtidos no Paraná vieram de processos julgados nos juizados especiais de todo o Estado (Curitiba, Região Metropolitana de Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, .Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Matinhos e Paranaguá (região litorânea).

Ambos os estudos formulados pelas duas secionais comprovam a hipótese de que a assistência jurídica letrada assegura melhores resultados para os consumidores.

No que diz respeito a assistência e acompanhamento de acordos por parte de advogados no JEC a pesquisa mostrou que em 78% dos acordos analisados foram feitos no JEC com participação de um causídico e isso tornou os valores das indenizações mais vultosas para o consumidor.

E ainda existe quem diga de forma leviana que advogados são dispensáveis.

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Compilação do texto: Dr. Leomar Antonio