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29 de Abril de 2024

Conversa de whatsapp em processo judicial?

Novo recurso do whatsapp pode invalidar sua prova.

Publicado por Lelyan Peréira
há 10 meses

O aplicativo que mudou a forma como nos comunicamos trouxe uma nova funcionalidade que pode abalar o mundo jurídico. O Whatsapp agora permite a edição de mensagens enviadas - por até 15 minutos após o envio.

Esta novidade, útil para correções de erros, traz consigo uma maré de preocupações legais. Prints do Whatsapp, muito usados como prova em processos judiciais, agora perdem força com a possibilidade de alteração de conteúdo.

Apesar da notificação de 'mensagem editada', a ausência de histórico de edições pode levar à impugnação de provas, devido à impossibilidade de atestar a veracidade da alegação inicial.

O Art. 369 do Código de Processo Civil defende que as partes podem utilizar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade. A nova função do Whatsapp coloca em dúvida a validade dessas provas.

Isso sem entrarmos na discussão da autenticidade de prova prova, que abre margem para ainda mais controvérsia, neh?! Não vou nem falar disso aqui, porque o assunto dá outro post...

Portanto, é crucial diversificar os meios de comunicação, não dependendo exclusivamente do Whatsapp para trocas importantes, que podem vir a ter implicações jurídicas.

Se você está preocupado com a segurança jurídica de suas conversas e mensagens no Whatsapp, principalmente com as novas mudanças, não está sozinho. Não deixe que as atualizações de um aplicativo coloquem em risco o seu direito e a sua verdade.

Entre em contato para agendarmos uma consulta. Estou pronta para ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas e oferecer a orientação jurídica especializada.

Juntos, podemos garantir que seus direitos sejam respeitados, independentemente das mudanças tecnológicas.

Para marcar sua consulta. lelyan@lelyan.adv.br!

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