Crime comissivo por omissão

Por: Andrew Lucas Valente

No delito comissivo por omissão, é necessário que além da omissão do agente, esteja presente a ocorrência do resultado naturalístico. É necessário frisar que para a ocorrência do resultado, exista um nexo de causalidade entre a conduta que fora perpetrada pelo indivíduo.

Além do mais, a pessoa que é responsabilizada nesta figura típica ocupava a função de garante com relação ao bem jurídico que ora foi violado em decorrência da omissão do agente.

O art. 13, § 2º, do Código Penal, argui a respeito das hipóteses para ocorrência deste delito, senão vejamos:

Relevância da omissão

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.