Crime de Corrupção

No Código Penal, os crimes de corrupção (ativa e passiva) estão divido em dois artigos, são eles os artigos 317 e 333.

Diz o artigo 317 sobre corrupção passiva:

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

A corrupção passiva não é praticada apenas por particulares. Um servidor público que oferece a outro servidor público uma vantagem indevida estará praticando o crime de corrupção ativa.

Quanto ao crime de corrupção ativa, o artigo 333 diz:

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

Os artigos do código penal são bem específicos quanto a este tipo de crime, não restando dúvida ao leitor, logicamente que é sempre importante nós, profissionais do direito, estarmos atualizados com os julgamentos, doutrinas e súmulas para que possamos prestar um bom atendimento ao cliente, não podemos ir apenas pelo que nos ensina a legislação.

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