Direitos Humanos no Oriente Médio

Uma análise dos direitos fundamentais sob ameaça no âmbito do Direito Internacional Público e à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Publicado por Shervin Naimi

há 8 anos

1. INTRODUÇÃO

A questão de direitos humanos no Oriente Médio é muito polêmica atualmente na matéria de direito internacional público, demonstrando uma verdadeira cisma entre os valores consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (DUDH) e a região que se estende desde o leste do Mediterrâneo até ao golfo Pérsico.

Muitas vezes, baseia-se na alegação de que a lei islâmica prevê o tratamento dos seres humanos de uma forma diferente ao estabelecido na DUDH e pelas organizações internacionais. Alguns desses países já têm assinado vários tratados e convenções internacionais referentes à questão dos direitos humanos; o Irã, por exemplo, os assinou sob o regime anterior ao do Estado islâmico, ou seja, durante o reinado, regime em que se respeitava muito mais a questão de igualdade entre mulheres e homens .

É uma discussão recorrente na ciência política e principalmente nas relações internacionais referente à necessidade de expansão da democracia pelo mundo. Este tema se torna ainda mais complexo quando mencionamos a introdução da democracia em países com culturas tão distintas do mundo "ocidental", como no Oriente Médio. Neste contexto, é importante discutir até que ponto os direitos fundamentais dos homens são garantidos em países que são forçados a adotar este tipo de regime de governo.

2. IRÃ

Direitos Humanos no Oriente Mdio

O atual presidente do Irã, Hassan Rouhani, dirigindo-se à Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.

A revolução islâmica de 1979/80 é considerada a ter um histórico de direitos humanos significativamente pior que a Dinastia Pahlavi (regime monárquico) que derrubou. No Irã, as principais categorias de violações atuais aos direitos humanos são, entre outras: (i) tortura; (ii) pena de morte (capital) e processo penal; (iii) minorias religiosas e étnicas; (iv) mulheres; (v) abusos do governo; (vi) liberdade de imprensa; (vii) dissidentes políticos; (viii) tratamento das crianças; e (ix) homossexualismo.

2.1. Minorias religiosas

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Manifestação na praia de Copacabana no Rio de Janeiro, onde cerca de 800 representantes do governo, comunidades religiosas e organizações de sociedade civil se encontraram para protestar e pedir a cessação da perseguição dos bahá'ís e outras minorias religiosas no Irã. (Fonte:Iran Press Watch, junho de 2011)

Entre as minorias religiosas com populações significativas no Irã, temos os cristãos, os judeus, os zoroastrianos e os bahá’ís. A Fé Bahá’í é a minoria mais significativa,[1] e tem a perseguição realizada pelo governo de forma mais severa e sistemática. As primeiras três religiões minoritárias são oficialmente reconhecidas e protegidas, e têm assentos reservados no Parlamento iraniano (Majlis). Entretanto, a Fé Bahá’í não é oficialmente reconhecida pelo governo iraniano e tem sido perseguido desde sua existência no Irã (anteriormente Pérsia) desde o século 19. Desde a revolução de 1979, a perseguição dos bahá’ís tem-se aumentado com execuções, negação de direitos e liberdades cívicos, e a negação de acesso a ensino superior e ao emprego.[2][3]

A Amnesty International e outros relatam que 202 bahá’ís foram mortos desde o advento da Revolução islâmica, com muito mais presos, expulsos das suas escolas e locais de trabalho, negados diversos benefícios sociais ou o registro de casamento. Os bahá’ís iranianos também têm sido sujeitos a invasão e apreensão de bens nas suas casas e banidos de frequentar a universidade ou se tornarem funcionários públicos, e algumas centenas têm sido condenados à prisão por causa de suas crenças religiosas, mais recentemente por sua participação em círculos de estudo.[4] Cemitérios bahá’ís têm sido desconsagrados e seu patrimônio apreendido e ocasionalmente demolidos.[5]

A República Islâmica muitas vezes tem declarado de que os bahá’ís presos foram detidos por “questões de segurança” e são membros de “um estabelecimento organizado ligado a estrangeiros, particularmente os sionistas”. O Bani Dugal, representante principal da Comunidade Internacional Bahá’í às Nações Unidas (BIC, da sigla em inglês), responde que “a melhor prova” de que os bahá’ís estão sendo perseguidos com base na sua fé, e não por atividade anti-iraniana “é o fato de que, vez após vez, os bahá’ís têm sido oferecidos sua liberdade se retratassem suas crenças bahá’ís e convertessem ao Islã...”[6]

2.2. Mulheres

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Mulheres iranianas se manifestando na vanguarda do protesto durante as eleições presidenciais no Irã. (Fonte: NBC News, junho de 2009)

As mulheres iranianas sofrem discriminação em assuntos de status relacionados ao casamento, divórcio, herança e à guarda dos filhos. A mulher necessita da autorização do seu responsável/tutor masculino para casamento, independentemente da sua idade, e não pode passar a sua nacionalidade para seu esposo natural do exterior ou seus filhos. A mulher não poderá obter um passaporte ou viajar fora do país sem a autorização, por escrito, do responsável masculino.

Várias universidades proibiram a matrícula em diversos campos acadêmicos, incluindo engenharia e ciências, e estabeleceram cotas limitando o número de mulheres em cursos de faculdade bem como a segregação dos gêneros em vários estabelecimentos de ensino superior.[7]

Valor desigual para o depoimento das mulheres quando comparado ao dos homens,[8] e atitudes tradicionais com relação ao comportamento e roupas usadas como maneira de explicar a estupro das mulheres têm tornados as condenações por estupro das mulheres difíceis se não impossíveis no Irã. Um caso amplamente criticado foi o da Atefah Sahaaleh, que foi executada pelo Estado por causa de ‘relações sexuais inadequadas’, a despeito das evidências de que ela muito provavelmente foi vítima de estupro.[9]

2.3. Políticos

O Mohammad Khatami, Ex-Presidente do Irã, faz apelo ao Regime Islâmico do país para libertar os presos políticos dissidentes. (Fonte: The Tower, setembro de 2013)

De acordo com o historiador político Ervand Abrahamian, “enquanto menos de 100 presos políticos tinham sido executados entre os anos 1971 e 1979, mais de 7900 foram executados entre 1981 e 1985... O sistema carcerário foi centralizado e expandido de forma drástica... A vida carcerária foi drasticamente pior sob o regime da República Islâmica do que sob o regime dos Pahlavi... Na literatura carcerária da era dos Pahlavi, as palavras recorrentes tinham sido ‘aborrecimento’ e ‘monotonia’. Na da República Islâmica, foram ‘temor’, ‘morte’, ‘terror’, e a mais frequente de todas foi ‘pesadelo’ (‘kabos’).[10]

Em um relatório de 2008, a organização Human Rights Watch queixou das ‘leis de segurança’ amplamente formuladas no Irã que são utilizadas para

“suprimir arbitrariamente e punir indivíduos por expressão, associação e assembleia políticas e pacíficas, em violação a tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Irã é signatário.”

Por exemplo, “vínculos com instituições, pessoas ou fontes de recursos estrangeiros” são suficientes para entrar com processos criminais contra indivíduos, tais como “prejudicando a segurança nacional”.[11]

2.4. Homossexuais

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Membros de Colegas, a confederação espanhola das pessoas LGBT, realizam manifestação na frente da embaixada iraniana em 2009. (Fonte: The Jerusalem Post, dezembro de 2014)

Atos homossexuais e adultério são crimes e puníveis por prisão perpétua ou pena de morte após reincidência, e as mesmas sentenças se aplicam para condenações de traição contra o Estado e apostasia. Os acusados pelo Estado por atos homossexuais são rotineiramente flagelados e ameaçados com a execução.[12][13] Irã é um de sete países no mundo que condena atos homossexuais com a morte; todos estes justificam esta punição com a lei islâmica. O Judiciário não reconhece o conceito de orientação sexual, e, portanto, de um ponto de vista jurídico não há homossexuais nem bissexuais e etc., apenas pessoas cometendo atos homossexuais.[14]

3. ARÁBIA SAUDITA

A Arábia Saudita vem sendo criticada pela comunidade internacional por suas violações aos direitos humanos, em afronta direta ao estabelecido na DUDH, no tocante à discriminação e falta de liberdade das minorias religiosas, aos homossexuais, aos dissidentes políticos, às mulheres, à pena de morte e pena corporal, aos direitos restritos à representação judicial e à falta de liberdade da imprensa e comunicação. O regime jurídico do país se baseia nas leis religiosas islâmicas, a chamada Lei Shari’a, sob a liderança da família real. Apesar das reclamações pela comunidade internacional, na Cúpula do Milênio da ONU em Nova York, o Rei Abdullah bin Abdul Aziz defendeu a posição da Arábia Saudita com relação aos direitos humanos, dizendo que

“é absurdo impor a um indivíduo ou a uma sociedade direitos que são alienígenas a suas crenças ou princípios.”[15]

3.1. Minorias religiosas

A lei da Arábia Saudita não reconhece a liberdade religiosa, e a prática pública de religiões não muçulmanas é expressamente proibida.[16] De acordo com a organização Human Rights Watch, a Arábia Saudita “discrimina, de forma sistemática, as suas minoridades religiosas muçulmanas, especificamente os xiitas e ismaelitas”,[17] mas o Governo permita aos xiitas usarem sua própria tradição legal para julgar processos não penais dentro da sua comunidade.[18] As restrições ao ramo xiita do Islã no Reino, bem como a proibição de exibir símbolos judaicas, hindus e cristãos, entre os de outras minoridades religiosas, tem sido referidas como sendo um apartheid.[19]

Com relação à comunidade cristã, em dezembro de 2012, a polícia religiosa saudita prendeu mais de 41 indivíduos depois de invadirem uma casa na província de al-Jouf. Foram acusados de “conspiração para celebrar o Natal”, de acordo com uma declaração datada de 26 de dezembro, lançada pela delegacia de polícia no local.[20]

3.2. Mulheres

No que diz respeito à questão dos direitos e oportunidades das mulheres sauditas, elas sofrem discriminação em muitos aspectos das suas vidas, como o sistema judiciário. Apesar de serem as mulheres 70% (setenta por cento) das pessoas matriculadas em universidades, por motivos sociais, elas compõem apenas 5% (cinco por cento) da força de trabalho da Arábia Saudita, a proporção mais baixa do mundo. O tratamento das mulheres tem sido referido “segregação dos sexos” e “apartheid de gênero”. A implementação de resolução governamental apoiando oportunidades expandidas de emprego para as mulheres encontrou resistência do ministério de trabalho, da polícia religiosa e dos cidadãos masculinos.

A Arábia Saudita é atualmente o único país do mundo onde as mulheres são proibidas a dirigirem veículos automotores.[21] A proibição automotiva não é contida na lei, mas é fatwa religiosa ‘informal’ imposta pelos cleros muçulmanos conservadores,[22] a fim de manter a tradição de segregação de gênero no país.

3.3. Homossexuais

Direitos de LGBT (a sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) na Arábia Saudita não são reconhecidos. A homossexualidade é frequentemente um tema tabu na sociedade saudita e é punida com multas, tortura, castração química, chicotadas, espancamento, prisão perpétua, execuções de justiceiros e/ou pena de morte para a primeira ofensa. A morte é garantida na segunda ofensa. Qualquer outra orientação sexual relacionada a LGBT é associada com a homossexualidade e terá a mesma punição.

4. SÍRIA

A situação dos direitos humanos na Síria é considerada excepcionalmente fraca entre os observadores internacionais.[23] Um estádio de sítio/emergência vigorou desde 1963 até abril de 2011, permitindo às forças de segurança poderes irrestritos de prisão e detenção. Síria é um Estado multipartidário sem eleições livres. As autoridades assediam e prendem ativistas de direitos humanos e outros críticos do governo. As liberdades de expressão, de livre associação e reunião são estritamente controladas. Mulheres e minorias étnicas sofrem discriminação.[24] De acordo com Human Rights Watch, o Presidente Bashar al-Assad falhou em remediar a situação de direitos humanos da Síria,[25] permanecendo entre as piores do mundo.[26] Conforme a Amnesty International, o governo poderá ser culpado por crimes contra humanidade com base nos “depoimentos de testemunhas das mortes na prisão, tortura e detenção arbitrária durante a repressão contra a revolta em 2011.[27]

5. CONCLUSÃO

Devido à análise do exposto acima, a região do Oriente Médio se depara com diversas situações em afronta direta aos valores e princípios de direitos humanos consagrados pela ONU e a comunidade mundial em geral. Muitas vezes, os países em tela alegam que a visão “mundial” dos direitos humanos é muito ocidentalizada, e que não está de acordo com os valores culturais e/ou religiosos de seus povos. Entretanto, frequentemente, ocorrem abusos a esta alegação de legitimidade das práticas adotadas pelos Estados em questão; já que existem 'violações' aos direitos humanos reconhecidos pelas organizações internacionais legitimados pela tradição islâmica, outras violações cometidas de forma injusta são apenas mais uma violação ao lado das outras violações já legitimadas pelo Estado (religioso, ou mais tecnicamente, confessional).

A diversidade do gênero humano, bem como a de todas as facetas da vida humana, é uma das coisas reconhecidas pela Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU. Este documento tem como objetivo o trabalho enorme de unificar a matéria de direitos humanos, criando condições mínimas para a sua observância no mundo inteiro, a dizer:

“A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.” [28]

Este processo de unificação do direito na matéria de direitos humanos ainda está em curso, e faz-se necessário a tomada do poder pela vontade dos próprios povos destas nações para trazer maior conformidade com as normas internacionais de direitos humanos. Quando a tomada da democracia é realizada após invasões por outras nações, como nos exemplos do Afeganistão e Iraque, países que foram invadidos pelos EUA e uma 'democracia' foi estabelecida e uma liderança 'colocada' no poder, os resultados não foram duradouros e ambas as nações regressaram ao estado pré-invasão (até faço a observação de que o Afeganistão está atualmente sob a ameaça da volta do regime do Talibã após a retirada das tropas norte-americanas do país). Tendo em vista a ocorrência da Primavera Árabe nos últimos anos, os povos destes países estão reivindicando seus direitos de participação política e criando rupturas para a mudança do poder (e, consequentemente, da ordem jurídica constitucional), e essas mudanças estão ocorrendo de dentro para fora. Um ótimo exemplo seria a nova constituição de 2014 aprovada pelo novo governo da Tunísia pós-Primavera Árabe, sendo considerado uma das últimas etapas à democracia plena após a revolta de 2011 e uma das constituições mais progressivas da região, garantindo direitos e oportunidades iguais para mulheres e homens.[29]

Conclui-se aqui, após breve reflexão sobre o assunto, de que ainda há esperança no Oriente Médio com relação aos direitos humanos.

REFERÊNCIAS

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