[Dúvida] Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro?
Publicado por Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 6 anos
"Morei junto com meu companheiro por 4 anos, ele tinha 2 filhos de outro casamento e por isso optamos por não ter filhos. Compramos um carro e um pequeno sítio quando estávamos juntos, porém, ambos os bens estavam no nome dele. Ele faleceu faz alguns meses e nós não tínhamos reconhecido a união estável. O problema é que os filhos dele querem o imóvel só pra eles. O que devo fazer? Posso pedir o reconhecimento da união estável mesmo depois dele ter falecido?"
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8 Comentários
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É possível ingressar com uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável "Post Mortem", proposta em face dos herdeiros do de cujos. Neste caso é reconhecimento e dissolução em razão de a morte de um dos companheiros implicar o fim da união estável. Interessante ressaltar que, quando uma das partes já é falecida, os Tribunais tem entendido a necessidade de provas mais robustas dos requisitos para união estável, quais sejam, a convivência pública e contínua com objetivo de constituir família. Essa robustez, por possuir um caráter subjetivo, pode ser conseguida por meio de documentos, fotografias, testemunhas ou outros meios que comprovem a união estável. continuar lendo
Escrevemos um artigo com um caso muito semelhante a este! Existe sim a possibilidade de reconhecimento de união estável depois do falecimento de um dos companheiros. O processo de reconhecimento de união estável após a morte deverá ser interposto em face dos herdeiros do falecido, ou seja, no presente caso, tendo o falecido deixado como únicos herdeiros seus dois filhos, o processo deverá ser proposto “contra” eles. Para saber mais, recomendamos a leitura do nosso artigo: http://direitofamiliar.com.br/reconhecimento-de-união-estável-apos-morte-como-fazer/ Abraços, equipe Direito Familiar! continuar lendo
Ela terá que ingressar com processo de reconhecimento da união estável. O processo corre contra os herdeiros dele, ela terá que ter provas que conviveu com ele. continuar lendo
Como dito alhures, a união estável post mortem deverá ser proposta contra os herdeiros do de cujus com a prova material (fotos, conta bancária conjunta, etc), subsidiada pela prova testemunhal (pessoas que conhecem o casal para atestar o relacionamento duradouro entre o casal perante a comunidade como se fosse marido e mulher) continuar lendo