Investigar e Julgar x Investigar ou Julgar

Em todo o ordenamento jurídico a imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, entendam, validade do processo, ou seja, sem ela, imparcialidade, é tudo nulo.

Uma proposta bem acertada e inteligente, é a que determina que o julgador não pode ser o mesmo que investiga e vice-versa, pois contamina a imparcialidade e fere direitos e garantias constitucionais.

Veja o que consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem no Artigo 10.º “Todas as pessoas têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial em determinação dos seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra elas.”

Trocando em miúdos, o que o STF pretende com a tal censura, nada mais é que evitar que as feridas expostas pela delação de Marcelo Odebrecht se tornem hemorragia rapidamente pela mídia.

Olhando de perto, se o juiz não tem interesse na causa, então tudo deve correr bem, nas vias legais. Ledo engano.

Tanto a revista Crusoé quanto o Antagonista, vivem literalmente de informações que eles chamam de bombásticas, informações essas que podem ser trabalhadas com responsabilidade, no caso de imparcialidade, ou com puro sensacionalismo que hoje é o mais corriqueiro quando se trata de imprensa.

Mas, nada disso pode ser encarado como fake News, até mesmo porque nesse caso em específico, todos os fatos relatados são baseados nas delações de Marcelo Odebrecht, no trecho que diz: Marcelo Odebrecht pergunta aos dois: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. É Adriano Maia quem responde, pouco mais de duas horas depois: “Em curso”. A conversa foi incluída no rol de esclarecimentos solicitados a Marcelo Odebrecht. Eles queriam saber, entre outras coisas, quem é o tal ”amigo do amigo do meu pai”. E pediram que Marcelo explicasse, “com o detalhamento possível”, os “assuntos lícitos e ilícitos tratados, assim como identificação de eventuais codinomes”. “(A mensagem) Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”. AGU é a Advocacia-Geral da União. Dias Toffoli era o advogado-geral em 2007.

O fato é que mesmo sendo mencionado o nome do Presidente do STF em fatos passados, tudo deverá ser apurado com responsabilidade. Sabemos que o Brasil passa por enormes mudanças. No entanto, tais mudanças não podem ser para calar a sociedade e colocar um tapa olho para assuntos dessa magnitude.

O que faz o STF parecer o Olimpo com seus deuses é o modo de como os ministros são colocados nos cargos, através dos amigos do amigo talvez.

Poderia haver concurso para ministros, como há para magistrados, é, aquele concurso que reprovou por duas vezes o presidente do STF Dias Toffoli. Pois, tendo em vista a grandiosidade do cargo, e com mandatos de no máximo 10 anos, com toda a certeza teríamos um pouco mais de equilíbrio em relação a constituição que no momento está sendo atropelada por decisões maliciosas com pintadas de ódio e desejo pessoal.

Concordo com a proposta do Senador Reguffe (Sem Partido-DF) que defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior (PEC 52/2015). O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos.

No momento o que o brasileiro tem é um mal sentimento, uma mistura do mal com atraso com pitadas de psicopatia...

E a CPI da toga, será que haverá pedra sobre pedra, ou vida após ela? Teremos que acompanhar os próximos capítulos dessa novela brasileira.

Obs: Leiam rápido, nunca se sabe a onde a censura pode está.