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7 de Maio de 2024

Justa causa no aviso prévio

Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?

Publicado por Araújo & Castro
há 7 anos

Depende da irregularidade. Se for uma considerada justa para a rescisão, como exemplo a embriaguez em serviço, a empresa pode demiti-lo com justa causa. Assim, o empregado perde os direitos que teria na sua rescisão, que eram de pedido de demissão ou demissão sem justa causa e passa a ter apenas os direitos relativos a uma demissão com justa causa.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/justa-causa-no-aviso-previo/424763797

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