Maximizando a Pensão por Morte em 2023.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados falecidos. A pensão proporciona aos dependentes estabilidade financeira após o falecimento do segurado, possibilitando a manutenção de sua qualidade de vida. Neste artigo, vamos saber sobre o que é pensão por morte, quais os requisitos para obtê-la e se é possível aumentar pensão por morte. Abordando estas questões, você terá uma melhor compreensão deste direito previdenciário.

O que é a pensão por morte?

Antes de saber se é possível aumentar a pensão por morte, vamos conhecer a Lei que normatiza tal benefício no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente, a Lei n. 8.213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, sendo importante frisar que há outras instituições previdenciárias além do INSS, cabendo verificar cada caso.

O artigo 74 da mesma Lei estabelece que a pensão por morte é concedida ao conjunto de dependentes do segurado que falece, esteja aposentado ou não. Isso significa que a pensão por morte pode beneficiar mais de um dependente do segurado.

No entanto, existe a possibilidade de ampliar o valor da pensão por morte?

Quais são os critérios para obter a pensão por morte?

A pensão por morte constitui uma prestação previdenciária destinada ao cônjuge, companheiro (a) ou dependentes de segurados falecidos. Essa pensão deve ser solicitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando cabível, visando oferecer suporte financeiro à família do segurado que veio a óbito.

Antes de abordarmos a possibilidade de aumento da pensão por morte, é fundamental compreender os requisitos para sua concessão, pois para obtenção do benefício é necessário atender aos critérios estabelecidos em lei. Entre esses critérios, destacam-se a condição de segurado da Previdência Social por parte do falecido, a dependência do requerente em relação ao segurado, como no caso do cônjuge ou companheiro (a), comprovada pela convivência em união estável ou casamento nos dois anos anteriores ao falecimento.

A pensão por morte é paga mensalmente e seu valor é calculado com base na totalidade das contribuições efetuadas pelo segurado ao INSS. Além dos critérios mencionados, há procedimentos de requerimento que devem ser seguidos para cumprimento das formalidades necessárias à concessão do benefício. Entre essas exigências estão o cumprimento dos prazos, a apresentação da certidão de óbito e documentos que comprovem o vínculo familiar entre o beneficiário e o segurado.

Como aumentar a pensão por morte em 2023

A pensão por morte, como já mencionado, é um benefício essencial concedido pela Previdência Social para suprir a perda de renda familiar decorrente do falecimento de um segurado. Esse benefício, destinado a cônjuges, companheiros ou filhos, desempenha um papel fundamental na subsistência do grupo familiar.

Agora, vamos abordar a possibilidade de aumentar a pensão por morte. É importante destacar que, embora o limite máximo para o recebimento da pensão por morte seja um salário mínimo, o valor real pode variar de acordo com o tempo de contribuição do falecido. Se houver um acúmulo significativo de tempo de contribuição, o valor do benefício pode ser consideravelmente maior.

Nesse contexto, é viável aumentar a pensão por morte por meio de uma revisão previdenciária, seja através de uma ação judicial ou de um processo administrativo junto ao INSS. Se houver divergências entre os dados fornecidos pelo instituto previdenciário e os do trabalhador falecido, é possível entrar com uma ação para solicitar o aumento do benefício.

No processo administrativo, é crucial que o dependente reúna todos os documentos necessários, especialmente aqueles que comprovem a qualidade de segurado do falecido, para serem anexados ao pedido de revisão. Dessa forma, é possível garantir um benefício previdenciário maior, de acordo com o tempo de contribuição do segurado falecido, e assegurar uma assistência adequada ao grupo familiar.

Ainda, cabe mencionar que de acordo com o Tema Repetitivo n. 1057 do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se a tese de que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do artigo 112 da Lei n. 8.213/91, podendo ser requerida em âmbito judicial e administrativo.

Além disso, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os pensionistas possuem legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão do benefício derivado (pensão por morte), desde que não estejam sujeitos à decadência. Eles têm direito a receber diferenças pecuniárias não prescritas, resultantes da revisão da pensão recalculada.

Portanto, é possível aumentar a pensão por morte através de uma revisão judicial ou administrativa das contribuições realizadas pelo segurado falecido. Isso inclui a verificação de diferenças pecuniárias que o segurado não tenha recebido em vida, garantindo assim uma justa compensação aos pensionistas.

A importância de um advogado previdenciário

Para entender a possibilidade de aumentar a pensão por morte, é crucial compreender o papel desse benefício como uma fonte de sustento mensal para dependentes ou cônjuges que se veem inesperadamente privados do apoio financeiro do falecido. A legislação brasileira busca garantir uma distribuição justa dessa renda aos beneficiários da Pensão por Morte, reconhecendo a necessidade de amparo diante da perda do provedor familiar.

No entanto, a obtenção desse benefício pode ser prejudicada por diversos fatores, como a lentidão dos órgãos previdenciários ou questões burocráticas. Além disso, surgem dúvidas frequentes sobre a possibilidade de aumentar uma pensão por morte já concedida. Diante desse cenário complexo, é essencial buscar a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário.

Um advogado previdenciário qualificado pode orientar sobre os procedimentos adequados para solicitar uma revisão judicial ou administrativa da pensão por morte, identificando possíveis irregularidades e buscando a melhor solução para cada caso. Portanto, contar com o apoio de um profissional experiente nessa área é fundamental para simplificar o processo burocrático e garantir o sucesso na obtenção ou no aumento do benefício previdenciário.

Conclusão

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido pelo INSS em caso de falecimento do segurado, visando garantir um suporte financeiro aos dependentes, como cônjuge, companheiro (a) e filhos. O valor dessa pensão varia conforme a atividade econômica realizada pelo segurado ao longo de sua vida.

É possível aumentar a pensão por morte, inclusive em 2023. Essa revisão pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente quando se busca assegurar condições financeiras adequadas aos dependentes do falecido. A revisão pode ser realizada de forma administrativa, mediante apresentação de documentos junto ao INSS, ou de forma judicial, com o auxílio de profissionais especializados em Direito Previdenciário ou advogados.

Em ambas as situações, é altamente recomendável contar com o acompanhamento de um advogado especializado, pois ele possui o conhecimento necessário sobre os procedimentos, requisitos e direitos envolvidos no processo de aumento da pensão por morte. Caso haja algum impedimento ou recusa no pedido de aumento, a consultoria jurídica pode analisar a legislação previdenciária e garantir o direito ao benefício, inclusive por meio de recursos judiciais, se necessário.

O escritório Galvão & Silva Advocacia é especializado em Direito Previdenciário e dispõe de profissionais com vasta experiência na concessão de benefícios previdenciários. Portanto, caso você ainda tenha dúvidas sobre como aumentar a pensão por morte ainda em 2023, ou outras dúvidas relacionadas ao Direito Previdenciário, entre em contato conosco agora mesmo!