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3 de Maio de 2024

O que são legaltechs e lawtechs?

há 4 anos

Na atual sociedade marcada por diversas transformações, o mercado jurídico está sendo revolucionado pela tecnologia. Nesse cenário se desenvolvem as legaltechs e as lawtechs, que vêm conquistado espaço nos escritórios de advocacia.

Em inglês, as palavras law/legal significam lei/jurídico, enquanto tech está associado à technology, que vem de tecnologia. Portanto, são startups focadas em soluções tecnológicas que facilitem e transformem a rotina jurídica.

O conceito de lawtechs é:

[...] são entidades que desenvolvem e fornecem produtos e serviços na seara jurídica que podem ser considerados commodities sob uma perspectiva de aplicação de inteligência artificial (VASCONCELLOS; THOMPSON; MUNIZ, 2020).

Os objetivos das legaltechs e das lawtechs são proporcionar diversas vantagens, quais sejam:

  • redução de custos;
  • aumento da produtividade e eficiência;
  • organização;
  • auxílio na realização de pesquisas doutrinarias e jurisprudenciais;
  • democratizando e aprimorando os serviços prestados.

De acordo com o radar dinâmico da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), fundada em 2017, há as seguintes categorias de startups jurídicas:

1. Analytics e Jurimetria – Plataformas de análise e compilação de dados e jurimetria.

2. Automação e Gestão de Documentos – Softwares de automação de documentos jurídicos e gestão do ciclo de vida de contratos e processos.

3. Compliance – Empresas que oferecem o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e políticas estabelecidas para as atividades da instituição.

4. Conteúdo Jurídico, Educação e Consultoria – Portais de informação, legislação, notícias e demais empresas de consultoria com serviços desde segurança de informação a assessoria tributária.

5. Extração e monitoramento de dados públicos – Monitoramento e gestão de informações públicas como publicações, andamentos processuais, legislação e documentos cartorários.

6. Gestão – Escritórios e Departamentos Jurídicos – Soluções de gestão de informações para escritórios e departamentos jurídicos.

7. IA – Setor Público – Soluções de Inteligência Artificial para tribunais e poder público.

8. Redes de Profissionais – Redes de conexão entre profissionais do direito, que permitem a pessoas e empresas encontrarem advogados em todo o Brasil.

9. Regtech – Soluções tecnológicas para resolver problemas gerados pelas exigências de regulamentação.

10. Resolução de conflitos online – Empresas dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial como mediação, arbitragem e negociação de acordos.

11. Taxtech – Plataformas que oferecem tecnologias e soluções para todos os seus desafios tributários.

12. Civic Tech – Tecnologia para melhorar o relacionamento entre pessoas e instituições, dando mais voz para participar das decisões ou melhorar a prestação de serviços.

13. Real Estate Tech – Aplicação da tecnologia da informação através de plataformas voltadas ao mercado imobiliário e cartorário.

A seguir, são exemplos de lawtechs e legaltechs:

Referências:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LAWTECHS & LEGALTECHS. Disponível em: https://ab2l.org.br/radar-lawtechs/. Acesso em: 24 jul. 2020.

OIOLI, Erik Frederico, coordenador. Manual de direito para startups. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. E-book

PROJETO DRAFT. Disponível em: https://www.projetodraft.com/verbete-draftoqueelawtech/. Acesso em: 24 jul. 2020.

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