Os 10 mandamentos jurídicos da captação de recursos

Em um cenário de normalidade (bem distante do que vem sendo 2020), a captação de investimentos já é o desejo de muitos empreendedores. Num cenário de crise financeira então, quase todos correm em busca de capital para tentar fazer o seu negócio perdurar. É a verdadeira busca pela sobrevivência.

Assim, para orientar os empreendedores que estão à procura de recursos com investidores e fundos de venture capital, escrevo aqui os 10 mandamentos jurídicos para a captação de investimentos.

Sempre que for tentar convencer um investidor a se “converter” ao seu negócio, se lembre desses princípios. Eles podem lhe salvar do “inferno” de uma captação errada ou de um pecado que pode afetar a imagem da sua empresa para todo o sempre.

1. Não queimarás participação empresarial por necessidade financeira.

Evite captar recursos estritamente por necessidade financeira. Muitas vezes esse capital pode trazer muito mais problemas que vantagens. Sem a inteligência, o dinheiro pode não ter o mínimo sentido para muitas startups. E negociar com urgência é negociar com desvantagem. Se a sua motivação for estritamente o capital, busque outras alternativas, tais como financiamentos para negócios inovadores e participação em editais. Ah, e lembre-se: uma participação cedida hoje é uma participação perdida para uma rodada futura.

2. Ouvirás os especialistas, mentores e investidores de forma geral.

Receber investimento é firmar um contrato de dívida ou uma sociedade. As duas coisas, se não realizadas da forma correta, são péssimas para todos os envolvidos. Então, nada de captar recursos sem ouvir a opinião de quem verdadeiramente entende do assunto. Deixe as coisas fluírem, mas sem perder o timming. Converse com mentores e pessoas que possam lhe auxiliar, ouça especialistas e analise as formas de aporte do máximo de investidores e fundos possíveis. Cada um tem suas especificidades e até mesmo especialidades que podem ser o diferencial para o seu negócio.

3. Analisarás o cap table e o valuation.

Sempre que for realizar uma captação de investimentos, estude bem o seu cap table (quadro de participações empresariais). Veja até que ponto você pode ceder de participação, sem afetar o seu poder de decisão (a não ser que queira isso) e as rodadas para captações futuras, que – em regra – serão as que trarão capital de verdade para o seu negócio. Outra situação que merece ser analisada com cautela é o valuation: o aporte corresponde ao valor que o meu negócio realmente tem para o mercado?

4. Não mentirás.

Um pitch bonito é bacana. Agora um pitch bonito que não reflete a real situação da empresa é horrível. Não caia na fraqueza de tentar iludir o investidor, apresentando o seu negócio como um paraíso, quando a sua situação está infernal. Você pode começar uma negociação que não vai ser firmada, tomando o seu tempo e o do investidor. Além do mais, isso pode queimar a imagem da sua empresa para para o mercado. Fuja desse pecado.

5. Valorizarás a carta de intenções e as disposições de confidencialidade e sigilo.

Para o investidor aportar em sua startup, ele precisa ter acesso aos dados e detalhes do seu negócio. Essas informações muitas vezes são extremamente sigilosas e o diferencial mercadológico da sua empresa. Portanto, valorize a carta de intenções e os acordos de confidencialidade e sigilo. Eles terão a função de impedir que as informações repassadas ao investidor não sejam utilizadas de forma indevida no futuro (com fins concorrenciais, por exemplo).

6. Respeitarás a organização jurídica e contábil como a ti mesmo.

Um due diligence analisa diversos aspectos mercadológicos do negócio, tais como equipe, mercado e produto. Entretanto, sua principal função é descobrir as entranhas do negócio, o que existe por trás dos palcos do pitch: os aspectos financeiros, contábeis e jurídicos do negócio e seus sócios. Portanto, mantenha uma organização documental mínima dos documentos jurídicos, declarações contábeis e registros de proteção das propriedades intelectuais e industriais da sua startup.

7. Cumprirás o due diligence com correção.

O due diligence é uma declaração em documentos sobre a realidade do seu negócio. Portanto, ceda os documentos e informações da forma como solicitados. Nada de tentar fraudar ou simular informações. Não tem o documento solicitado ou não sabe tal dado? Busque uma assessoria para tentar reverter a situação da forma correta, ou simplesmente informe aos investidores sobre a situação.

8. Estudarás com cautela as condições da compra de participação.

A grande maioria dos investimentos se consolida com títulos de dívida conversíveis em participação futura da empresa. Ou seja, em determinada data, o investidor pode solicitar a conversão do valor emprestado em participação, ou a devolução com correção do valor. São os famosos mútuos conversíveis. Esses instrumentos jurídicos são acompanhados de uma série de obrigações para os empreendedores que pode atravancar e gerar severas obrigações para o negócio. Estude todas as cláusulas contratuais de forma detalhada e veja quais os reflexos delas para os sócios e o crescimento do negócio.

9. Vedarás as cláusulas quem impeçam a captação futura de recursos.

Alguns mútuos têm a previsão de cláusulas que impedem os empreendedores de realizar rodadas de captação de investimentos futuras para o negócio, salvo a autorização expressa destes, o que pode significar a estagnação da sua startup. Fuja dessas disposições e daquelas que condicionam quase todas as decisões do negócio a autorização do investidor (muitas vezes com uma participação pequena no capital societário).

10. Abusarás do investidor e do seu conhecimento.

Por fim, fechado o negócio, não deixe o seu investidor de lado, como se fosse um simples terceiro interessado no negócio. O mantenha a par da situação empresarial, e utilize o seu conhecimento (smart Money) para fazer o seu negócio crescer cada vez mais!

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