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3 de Maio de 2024

Peticionei errado! E agora?

Publicado por Osmar Malta
há 4 anos


Por vezes na práxis, ocorrem erros do sistema ou mesmo de quem peticiona, gerando uma petição errônea, no sistema.

Mas calma! Se você percebeu o erro de plano, basta pedir a “DESISTÊNCIA DA AÇÃO”. Conforme assevera o artigo 485 do CPC, antes da manifestação do réu, você pode desistir sem maiores problemas, vejamos:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;
§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
§ 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Basta peticionar um pedido de desistência de ação. Em poucos dias já é deferido.

Abaixo trago um modelo de desistência da ação, este serve para quando o réu ainda não apresentou defesa, e então não precisa da anuência deste.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL – COMARCA DA XXX- UF

PROCESSO nº XXX

FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO XXX, que move em face de BELTRANO, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, declarar que:

Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, visto que, por erro do sistema, foram gerados dois processos distintos, com o mesmo teor, requerendo assim, o Autor, nos termos do Art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil, que se declare EXTINTO este processo sem resolução do mérito, sendo prescindível, para tanto, a intimação dos Réu para concordância, tendo em vista que ainda não foi apresentada a defesa.

Nestes Termos,

Pede e espera deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB/UF

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2 Comentários

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Bom dia
Obrigada o doc é maravilhoso tirou mina duvida
Mas tenho outra
Peticionar na vara errada mas a juíza encami houve o processo para a comarca correta, na verdade eu peticionar em um estado mas era para outro o que faço agora continuar lendo

Prezados, boa tarde!

Venho aqui lhes pedir ajuda, pois me encontro em um impasse, sou estária e me deparei uma situação que não estou conseguindo resolver, e não gostaria de pedir ajuda no escritório por motivos particulares, então resolvi recorrer ao site pois percebo que há aqui um companheirismo. Enfim o caso é que chegou para mim um caso em que uma Sra. ingressou na justiça pleiteado alimentos avoengos, o processo transcorreu e o desfecho foi favorável a ela. Porém, houve um erro no processo, não sei se ela informou errado ou o advogado errou, fato é que foi pedido desconto em folha, informando que a avó era aposentada pelo INSS, mas não é, ela é aposentada pela previdência Estadual. Então há mais de 1 ano não recebe a pensão dos filhos, o processo foi arquivado definitivamente.

Minha dúvida, o que fazer? Qual a ação devo peticionar para fazer essa correção de maneira rápida para que a cliente não seja prejudicada ainda mais?

Desde já agradeço a todos vocês que contribuirem para me ajudar! continuar lendo