Políticas públicas e suas tipologias
Visões sobre os agentes que podem desenvolver políticas publicas e as quatro tipologias.
O planejamento
O processo de planejamento de políticas públicas na elaboração de planos, tendo nele as tomadas de decisões políticas, reuniões de discussão, mapas detalhados, modelos matemáticos e cenários, criação de legislação e distribuição de responsabilidades, e ao final se gera um plano. Assim que essas etapas forem concluídas, entende-se que as ações planejadas serão implementadas e atingirão os resultados esperados, se o plano for bem-feito e tiver o orçamento aprovado.
Uma outra visão de planejamento reconhece o papel da implementação, mas ainda enfatiza a elaboração de planos como chave primordial para o sucesso de políticas públicas. Segundo essa visão, muitos dos bons planos falham porque houveram problemas técnicos na implementação, foram sabotados ou não foram implementados exatamente de acordo com o que foi indicado no plano. Um exemplo deste tipo de visão de planejamento é a colonização da Amazônia com a construção de estradas (Transamazônica) e assentamentos (Polo Noroeste).
A visão popular, ou "politicamente correta" nos dias de hoje, tem o planejamento com total ênfase na participação da população ou sociedade civil na implementação dos planos. Essa visão está comum nos últimos anos, principalmente por conta das organizações multilaterais e alguns setores do governo. Aqui os beneficiários têm que ajudar a monitorar o projeto, denunciar, participar de assembleias. Muitas vezes criam-se "conselhos populares" para decidir e acompanhar ou chamam a sociedade e empresas para ajudar. Um exemplo é o famigerado programa Fome Zero do governo federal, que peca pela sua lentidão e falta de resultados.
Essas visões acima separam claramente a elaboração da implementação de políticas públicas no processo de planejamento, e colocam o planejamento como um processo de fazer-se planos.
As tipologias
As tipologias de políticas públicas são formas de classificar os atores, estilos e instituições dentro de um processo de políticas públicas.
Uma tipologia é um esquema de interpretação e analise de um fenômeno baseado em variáveis e categorias analíticas.
Temos 4 tipologias, sendo elas a Regulatória, Distributivas, redistributivas e constitutivas.
Política regulatória: estabelece padrões de comportamentos regulatórios.
Por exemplo: Uma lei que obriga aos motoristas o uso do cinto de segurança para evitar o problema de morte no trânsito derivado de batidas; outro exemplo da mesma esfera é a obrigatoriedade do uso de capacete para motociclistas.
Além do código de trânsito podemos citar os assuntos que cabem essa política, como aborto, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos como políticas regulatórias.
Política distributiva: é a política que diz respeito as decisões tomadas pelo governo para alguns grupos, priorizando alguns grupos como por exemplo a diminuição de impostos em pequenos comerciantes que tem sua lojinha de bairro, para assim, não serem tributados como grandes magazines são.
Política redistributiva: parecida com a última, porém, essa atinge maior escala de pessoas e pode ser entendida como política social, como por exemplo o sistema previdenciário, reforma agrária, com a intenção da redistribuição de valores, como por exemplo a instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira a renda de classes mais altas para um programa de famílias carentes.
Políticas constitutivas: lidam com procedimentos, definem competências, elaboram políticas publicas e definem regras de disputa política.
Referências.
2006 - “Políticas públicas: uma revisão da literatura”. Disponível em:< https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200003>. Acesso em: 25 Set. 2020.
2006 –” Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas”. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000200006>. Acesso em: 25 Set. 2020.
“Tipologias da política pública”. Disponível em: < https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/tipologias-da-política-pública/>. Acesso em: 25 Set. 2020.
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