Quais são as formas de família previstas no eca?
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a existência de três espécies de família: a natural, a extensa e a substituta.
a) família natural: assim entendida a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 25, caput, ECA).
b) família extensa: aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25, parágrafo único, ECA).
c) família substituta: para a qual o menor deve ser encaminhado de maneira excepcional, por meio de qualquer das três modalidades possíveis, que são: guarda, tutela e adoção.
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
3 Comentários
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A palavra família ao passar dos tempos, se desgastou a ponto de não significar mais o que era desde os tempos remotos. Com o advento da liberdade sexual dos anos 60, ser de família se tornou um fardo pesado para aqueles que queriam liberdade sexual com muitos parceiros, e o resultado foi a promiscuidade e o nascimento de muitas crianças sem uma família adequada. Por isso a criação de muitos outros tipos de famílias para resolver esse problema. continuar lendo
se em uma prova eu responder que família natural é o pai e a mãe.....entende-se errada a respósta? continuar lendo
Seria uma resposta totalmente fora do atual contexto. Pesquise sobre "mutação Constitucional" e a interpretação que o Supremo fez da palavra família. continuar lendo