Responsabilidade do fiador. Como funciona?

há 2 anos

Alguem já pediu para você ser fiador?

Esse é um assunto delicado e que costuma trazer confusão e intrigas a muitas famílias e amizades.

Nesse artigo vou explicar de forma objetiva as principais dúvidas a respeito da responsabilidade do fiador.

Fiador é a pessoa que garante o pagamento para o locador, caso haja inadimplência por parte do locatário.

O fiador fica responsável pelas dívidas do inquilino.

A responsabilidade do fiador começa com a assinatura do contrato e costuma durar até o final do contrato.

Em regra, a responsabilidade do fiador ocorre até a efetiva entrega das chaves, ainda que a locação seja prorrogada por prazo indeterminado.

A responsabilidade do fiador então, termina:

Com a entrega das chaves.
Com a morte do locatário, visto que a fiança é personalíssima.
Com a notificação do locador da exoneração do fiador, após o prazo legal.

O fiador não pode se exonerar da sua responsabilidade durante a vigência do prazo do contrato.

Pode, entretanto, se exonerar a partir da prorrogação do contrato.

Para isso, precisa notificar o locador.

Após a notificação, o fiador ainda será responsável por 120 dias.

A fiança, bem como o contrato de locação, é um negócio bastante técnico e cheio de detalhes.

A falta de um requisito pode invalidar a fiança, por exemplo.

Essas são algumas das principais situações que precisam ser observadas pelas partes:

Se o fiador for casado, é necessária a assinatura do cônjuge. Se esse requisito for descumprido, a fiança perde o seu efeito.
O fiador não responde pelas obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu: Se houver adição ao contrato, o fiador precisa participar para que sua fiança siga sendo eficaz.
O fiador que faz o pagamento da dívida tem o direito de exigir esses valores do locatário, inclusive no mesmo processo. O fiador possui o chamado direito de regresso.

Eu espero que esse artigo tenha sido útil.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Escreva nos comentários.

Até a próxima.