Uso de veículo próprio pelo empregado
Se o empregado usa o próprio veículo no trabalho, o que ele deve receber de seu patrão?
Publicado por Araújo & Castro
há 7 anos
Em algumas funções, como motoboy ou vendedor externo, pode acontecer de o empregado usar seu próprio veículo.
Nesse caso, ele deve receber valores de natureza não salarial para ressarcimento do combustível e indenização mensal por desgaste, depreciação e manutenção de seu veículo, pois os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador, conforme artigo 2º da CLT.
Do contrário, seria equivalente a uma redução da remuneração do empregado, o que não é admitido no Direito do Trabalho.
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