seus nomes e sobrenomes. 5) Designo audiência de instrução a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2015, às 13 horas, anotando-se no sistema SAJPG5-BF. Intimem-se ou requisitem-se, em sendo o caso, devendo esta serventia providenciar tudo o quanto necessário para a realização do ato.Intime-se ou, em sendo o caso, requisite, anotando-se no sistema SAJPG5-BF. 7) Intimem-se (ou requisitem-se) as testemunhas sigilosas “João” e “Maria” assim que seus endereços aportarem cartório. Int.. -ADV: ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA (OAB 88394/SP)
Processo 000XXXX-09.2015.8.26.0052 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - RENATO DE OLIVEIRA EUZEBIO - 1) Fl. 114/116: a Defesa do réu optou por postergar a defesa do acusado. Resta, portanto, que o desacerto da acusação, pelo menos até este momento, não está demonstrada. Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na resposta à acusação. Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 25 de Novembro de 2015, às 14 horas, a ser realizada no Sumário V, sala 2015, desta Vara. Cientifique-se, intimem-se e, se o caso, requisitem-se. 2) Fls. 117/118: requer a Defesa a revogação da prisão do réu, pleito em que foi combatido pelo Ministério Público (fls. 125 e verso). De fato, como bem exposto pelo d. Promotor de Justiça, entendo ser o caso de manutenção de sua prisão preventiva, pois verifico ainda estarem presentes os requisitos e fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, nos termos da decisão de fls. 66/68 do apenso. - ADV: ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (OAB 309535/SP)
Processo 083XXXX-69.2013.8.26.0052 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Justiça Pública - JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, PRONUNCIO o réu JOSÉ RONALDO CORREIA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio 1º Tribunal do Júri da Capital. - ADV: REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (OAB 30210/SP)
