Direito, o Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo Roberto Curvo, eleito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 9/7/2015, conforme comunicação contida no Ofício nº 1.087/2015-PRES, constante do PAe nº 4330/2015, para o biênio 2015/2017, na vaga decorrente do término do primeiro biênio do Excelentíssimo Senhor Dr. Agamenon Alcântara Moreno Júnior, em conformidade com os arts. 14 e 25, inc. I, alínea b do Código Eleitoral, art. 120, § 1º, inc. I, alínea b da Constituição Federal e art. 7º do Regimento Interno deste Tribunal, prometendo bem e fielmente cumprir as funções do referido cargo.
Em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 8.730, de 10/11/1993, apresentou nesta data cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – Ano-Calendário 2014 – Exercício 2015, nos termos da Instrução Normativa do TCU nº 67, de 6/7/2011.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em 15 de outubro de 2015.
