embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada; e conceito de propriedade familiar". Ainda, no mesmo sítio, afirma-se que" a diferença entre 'Módulo Rural' e 'Módulo Fiscal' é que o primeiro é calculado para cada imóvel rural, em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização, e o segundo, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município ".
Também é encontrada, na mesma fonte, a noção de zona de características econômicas e ecológicas homogêneas, a que se refere o art. 5º da Lei n. 4.505/64 (Estatuto da Terra), conhecida tecnicamente por Zonas Típicas de Módulos - ZTM, que são"regiões delimitadas, a partir do conceito de módulo rural, com características ecológicas e econômicas homogêneas, baseada na divisão microrregional do IBGE - Microrregiões Geográficas - MRG, considerando as influências demográficas e econômicas de grandes centros urbanos", parâmetros fixados na tabela anexa à Instrução Especial n. 05-a do INCRA.
Considerando que a dimensão do módulo rural varia segundo as características de cada imóvel, de tal modo que é apurado em complexo cálculo feito por sistema próprio do INCRA, a partir de dados especificados em lei, dentre outros, o da tabela supra, mostra -se inadequada a expressão"dois módulos rurais da respectiva região"referida nas alíneas b e c do inc. II do art. 1º do Decreto-Lei n. 1.166/71, tanto mais quando, na hipótese da alínea c, os imóveis estiverem situados em municípios diversos. A expressão tecnicamente correta, data venia, seria" dois módulos rurais do respectivo imóvel "ou simplesmente" dois módulos rurais ". Importante frisar que o Decreto-Lei não se refere a"módulo fiscal", este sim, como visto, procura refletir a área mediana dos"módulos rurais"dos imóveis rurais da região, no caso, o município.
