de Direito - ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 100XXXX-53.2020.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Mirtes Mendonca Sampaio - Banco Inter S.a e outro - Vistos, Para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designo o próximo dia 26 de JANEIRO de 2021, às 11:00 horas, cuja reunião será realizada no formato VIRTUAL, utilizando-se a ferramenta “Microsoft Teams”. Ficam as partes cientificadas de que a ausência da parte autora na audiência importará na extinção do processo e a da requerida na decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Promova a serventia a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, com o agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft Teams” incluindo-se, por ora, a Juíza responsável pela condução dos trabalhos, ao menos 01 (um) Escrevente Técnico Judiciário ou Escrevente de sala. Ficam as partes devidamente INTIMADAS de que deverão indicar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião, em conformidade com o art. 23 da Lei n.º 9.099/95, com a redação dada pela Lei n.º 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na AUDIÊNCIA VIRTUAL por intermédio do link que será oportunamente informado, com vídeo e áudio habilitados, ficando consignado que caso pretendam a oitiva de eventuais testemunhas, deverão igualmente informar seus endereços de e-mail, no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, a fim de permitir a remessa a elas do link de acesso à audiência, com as advertências do artigo 455 do CPC. Consigno, outrossim, que por tratar-se de relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No caso de pessoa jurídica, deverá requerida providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, bem como a contestação, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como o da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada de todo e qualquer documento aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. HAVENDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, A PARTE A DEPOR DEVERÁ SER INTIMADA PARA TANTO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. Servirá este, por cópia digitada, para INTIMÁ-LA para se fazer representar na audiência ora designada, ficando dispensada a expedição de mandado ou carta de intimação. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais, disponível em : http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), GABRIELA DOS SANTOS SAAB VIEIRA (OAB 363523/SP)
Processo 100XXXX-38.2020.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P Z Odontologia Ltda - Vistos. Fls. 42 certidão: Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado. Int. Dracena, 07/01/2021. ALINE TABUCHI DA SILVA Juiz (a) de Direito - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
