histórico de partes em relação ao co-autor Felipe. No mais, abre-se vista ao MP para cumprimento do despacho de fls. 99, bem como, manifeste-se quanto à co-autora Silvania. - ADV: JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP), LETÍCIA ALBIÉRI DE ANDRADE (OAB 364192/SP)
Processo 004XXXX-90.2016.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Desacato - Justiça Pública - CAIO ALBIERI VARES - - LUCAS ALBIERI VARES - - FELIPE NUNES RIBEIRO - - SILVANIA DOS SANTOS MARTINS - Vistos. Considerando o cumprimento da obrigação pelo (a) autor (a) do fato (fls.142), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CAIO ALBIERI VARES, SILVANA DOS SANTOS MARTINS e LUCAS ALBIERI VARES da acusação de haver violado o artigo 329, “caput” e artigo 331, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. P.R.I.C., oficie-se ao IIRGD, se necessário. Após o trânsito em julgado revisados os autos e atualizados o histórico de partes e movimentação no sistema informatizado, arquivem-se. Face o contido no Prov. 1869/2011, aguarde-se em Cartório por 180 dias. Após, encaminhe-se o presente para destruição, seguindo-se os trâmites legais. Ciência ao M.P. - ADV: JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP), LETÍCIA ALBIÉRI DE ANDRADE (OAB 364192/SP)
Processo 004XXXX-62.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Renato Aparecido dos Santos - Considerando que há necessidade de isolamento e distanciamento social em razão da pandemia da Covid19, excepcionalmente, dispenso o comparecimento para fins de audiência admonitória de prisão domiciliar. Expeça-se a guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções competente. - ADV: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR (OAB 226296/RJ), PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP)
