certidão de trânsito em julgado, devidamente nominadas para facilitar o manuseio/pesquisa do processo eletrônico. Na ausência dos requisitos acima, o pedido será rejeitado com o cancelamento do protocolo. Intime-se. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 100XXXX-33.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Rodrigues do Carmo Cruz - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Vistos Fls.155/172: Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pelo requerente no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP)
Processo 100XXXX-10.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Leticia Cordeiro Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
