Página 2405 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2021

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Processo 1000684-54.2021.8.26.0362 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Supermercado Ponto Novo Guaçu Ltda - Vistos. 01. Providencie o autor o pagamento das custas inicias, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. 02. Sem prejuízo, providencie a Serventia a exclusão da anotação da gratuidade da justiça. Anote-se. 03. Providencie o autor o pagamento da taxa de juntada de procuração, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. 04. Emende à inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do CPC, para: A) esclarecer qual o número do título ou dos títulos que é/são objeto desta demanda, considerando que a inicial aponta débito de R$ 1758,42 (fl. 02); a prova documental aponta cessão de títulos nos valores de R$ 1758,42, 1301,64 e 1155,44 (fl. 28) e os documentos comprobatórios das alegadas cobranças (fls. 32/37) se referem a débitos no importe de 1301,64. B) adequar o valor da causa ao valor do título ou a somatória dos títulos em questão; C) esclareça a legitimidade passiva da emitente dos títulos, considerando os diversos contratos de cessão carreados aos autos, indicativos, em tese, que o emitente não é mais beneficiário. Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)

Processo 1000748-40.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maiza Moreno Dias - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos. Diante da anulação dos atos processuais, cumpra-se novamente a decisão de fls. 97, oficiandose ao IMESC para designação de nova perícia. Intime-se. - ADV: DIEGO FRANCISCO (OAB 343709/SP), BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)

Processo 1000938-61.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de rescindir o contrato entabulado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel. Por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Por força da sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e verba advocatícia, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora. P.R.I. e C. - ADV: JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP)

Processo 1001020-92.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim do Bosque - Ante a certidão retro, nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: GENNARO ANGELO MARTUCCI (OAB 302053/SP)

Processo 1001058-07.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - Partes acima mencionadas. Fundamenta a (o) autor (a) sua pretensão no Decreto Lei 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente. A inicial veio instruída com os documentos de fls 22/24. O (a) ré(u) foi regularmente citada (o), porém, deixou de contestar o feito, conforme certidão de fls 38. O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls 37). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido encontra-se devidamente instruído. O réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 344, do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência da ação. Isto posto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a ação e consolidando nas mãos do (a) autor (a) o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo (a) autor (a) na forma do art. , parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Sendo que a presente servirá para cumprimento do disposto no art. do Decreto-Lei nº 911/69, AUTORIZANDO o Detran, a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos, do veículo objeto da presente ação. Condeno o (a) ré(u) ao pagamento das custas do processo, inclusive despesas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixo em dez por cento (10%) do valor dado à causa. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, promovendo a sua baixa definitiva. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1001070-31.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joaquim Jose Andrade da Silva - Edna Viera dos Santos e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Vistos. P. 413/414: diga o exequente. Sem prejuízo, cientifique o leiloeiro que a regularidade da hasta encontra-se em análise, ante a impugnação havida. Intime-se. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)

Processo 1001397-63.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Em cinco (5) dias, manifeste (m)-se o (a) exequente em termos de prosseguimento, e promovendo o recolhimento de eventual diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1001562-13.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Astrus Comercio de Veículos Ltda - Fls 141: defiro pedido de bloqueio da transferência e circulação do veículos pelo sistema RENAJUD. Para tanto, em cinco (5) dias promova o (a)(s) autor (a) a comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais), nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. No mesmo prazo, manifeste (m)-se o autor (a) em termos de prosseguimento em cinco (5) dias. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Processo 1001584-42.2018.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Sicoob Credinter - Em cinco dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, com referência à citação do requerido Kauan. - ADV: CARLOS ROBERTO TOLEDO (OAB 112383/MG), PLÍNIO LANGONI BORGES (OAB 96132/MG), MATHEUS DA SILVA FERREIRA (OAB 91341/MG)

Processo 1001825-45.2020.8.26.0362 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda - Sicoob Credinter - Nestes autos de AÇÃO MONITÓRIA, promovida pela Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda - Sicoob Credinter contra Elane Cristina Martins Militão, a (o)(s) ré(u)(s) fo (i)(ram) regularmente citada (o)(s) (fls 236) porém, deix (ou)(ram) de efetuar o pagamento reclamado e, no prazo legal, não oferece (u)(ram) embargos (certidão de fls 237). Assim, nos termos do artigo 701, , § 2º, do Novo Código de Processo Civil, CONVERTO POR SENTENÇA o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se a execução na forma prevista no Livro I, Título II, Capítulo Xi (do cumprimento da sentença), do Novo Código de Processo Civil. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, os honorários do advogado do exeqüente, que também será reembolsado das demais despesas processuais. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)

Processo 1001879-45.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Buriti Mogi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - FLS 85/91: MANIFESTE O (A) EXEQUENTE, EM CINCO (5) DIAS - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

Processo 1001887-27.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonor Curcio Granero e outros - José Aparecido dos Santos - - Severino Bezerra de Lima - - Renovias Concessionaria S/A - ACE SEGUROS SOLUÇÃO CORPORATIVAS S/A - Vistos, Providencie a z. Serventia o próximo perito (a) devidamente inscrito no Portal do Auxiliar, para a especialidade de engenharia de trânsito, ficando o (a) próximo (a) do rodízio, NOMEADO (A), desde já, para tanto. INTIME-O (A) para que manifeste concordância com a nomeação, CIENTIFICANDO-O (A) de que a parte autora, a qual ficou incumbida pelo custeio da perícia, é beneficiária da justiça gratuita. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública