Nº 211XXXX-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: J B Barros Construtora de Obras Ltda - Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Vistos Fls. 1633-36: Tratando-se de questão jurisdicional, em respeito ao Juiz Natural, encaminhem-se os autos ao Desembargador Relator para análise. São Paulo, 23 de fevereiro de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Raul De Felice - Advs: Carlos Henrique Dosciatti (OAB: 48329/PR) - Carlos Augusto Jatahy Duque - Estrada Júnior (OAB: 179983/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Flavia Della Coletta (OAB: 141480/SP) - Leonardo Cocchieri Leite Chaves (OAB: 430513/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 211XXXX-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: J B Barros Construtora de Obras Ltda - Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Vistos. Fls. 1633: defiro o pedido de levantamento do valor depositado às fls. 1484, a título de caução nos presentes autos. Intimem-se. - Magistrado (a) Bandeira Lins - Advs: Carlos Henrique Dosciatti (OAB: 48329/PR) - Carlos Augusto Jatahy Duque - Estrada Júnior (OAB: 179983/SP) -Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Flavia Della Coletta (OAB: 141480/SP) - Leonardo Cocchieri Leite Chaves (OAB: 430513/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 300XXXX-44.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Urupês - Autor: Estado de São Paulo - Ré: Luis Fernando Penarotti (Justiça Gratuita) - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto (fls. 68/82). Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 31 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Bandeira Lins - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador) - Paulo Eduardo Campello Henrique (OAB: 363041/SP) - Lincoln Rickiel Perdona Lucas (OAB: 148457/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
