Página 2849 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Lei Federal nº 1.419/206) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

Processo 1000363-15.2020.8.26.0601 - Monitória - Cheque - Jk Comercio de Madeiras e Ferragens LTDA. - (Vista a requerente para manifestar acerca da certidão de fls. 78, devendo providenciar corretamente o depósito das diligências do Oficial de Justiça) - ADV: FERNANDO MAZUCATO (OAB 290035/SP)

Processo 1000373-25.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo César Domingues de Faria - Vistos. Fls. 39. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento liminar. Sem qualquer outra informação, tornem os autos conclusos em 90 dias. Intimese. - ADV: MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP)

Processo 1000414-89.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane de Moraes Mieli - Vistos. Em face dos documentos juntados (fls. 24), defiro à parte ativa os benefícios previstos no art. 98, do CPC, estando ciente das penas do art. 100, par. único, do CPC. Alega a autora que possui um cartão antigo sem utilização e que foi emitido ums egundo cartão sem o seu pedido. Assim, informe a parte ré a origem do débito de R$ 733,92, vencido em 11.101.2020, título 14750620201004, no prazo de 5 dias. Com este documento ou decorrido o prazo, retornem os autos para análise do pedido de tutela de urgência, Cite (m)-se, expedindo-se carta com aviso de recebimento, devendo a serventia providenciar a emissão de senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP. Consigne-se o prazo de quinze dias para oferecimento de resposta. Não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte ativa na inicial (NCPC, artigo 344). Intime-se. - ADV: PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP)

Processo 1000416-69.2015.8.26.0601 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - Valdete Rodrigues Nogueira - Vistos, Fls. 334: As divergências nos presentes autos referem-se ao cálculo apresentado pelo exequente as fls. 154/158 (cópia) atualizado até o mês 05/2015, bem como aquele apresentado pelo embargante às fls. 161/163, também atualizado até o mês 05/2015. O título executivo judicial condena a autarquia previdenciária a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo (07/12/2006), com correção monetária e juros de mora, além de honorários advocatícios fixados em 15% do valor das prestações vencidas até a data da sentença que transitou em julgado em 27/04/2015 (fls. 138). Assim, deve ser aplicado ao cálculo de juros de mora e correção monetária os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, firmadas em sede de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema810 do STF) e em sede de recurso repetitivo no Recurso Especial nº 1.492.221 (Tema905 do STJ), até maio de 2015. Devolvam os autos para a Contadoria. Intimem-se. - ADV: EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB 151205/SP), MARINA BRITO BATTILANI (OAB 38713/PR)

Processo 1000425-31.2015.8.26.0601 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Valdir Aparecido de Almeida - Vistos. Fls. 255. Ciente. Anoto que a sentença de fls. 155/156, mantida pelo v. acórdão de fls. 231/252, apenas condenou a embargante em honorários de sucumbência. Intime-se. - ADV: EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB 151205/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)

Processo 1000428-73.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mario Sergio de Morais - Vistos. Em face dos documentos juntados, defiro à parte ativa os benefícios previstos no art. 98, do CPC, estando ciente das penas do art. 100, par. único, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta com aviso de recebimento, e senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP. Não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte ativa na inicial (NCPC, artigo 344). Art. 274, Parágrafo único, Novo CPC. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, I e V, do CPC) poderá ocorrer mediante aceso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 1.419/206) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)

Processo 1000458-11.2021.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -E.M.C.M. - Vistos, No caso, em pese à alegada situação financeira atual, não ficou cabalmente demonstrada a pobreza da parte ativa, na acepção jurídica do termo. Ao contrário, os extratos bancários demonstram saques de aplicações financeiras e movimentação bancária de débitos automáticos que não condizem com a pobreza alegada. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Novo Código de Processo Civil). Decorridos sem o recolhimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP)

Processo 1000476-66.2020.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Daniel José Montini - Vistos. Valor da causa: R$ 33.532,59 (06/05/2020) Taxa judiciária a fls. 82 (R$ 335,33) Procuração fls. 11 - Taxa de mandato a fls. 83 (R$ 23,28) Atentese a serventia e as partes que a queima das guias supra mencionadas já foram devidamente efetivadas. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta com aviso de recebimento, e senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP. Não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte ativa na inicial (NCPC, artigo 344). Art. 274, Parágrafo único, Novo CPC. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, I e V, do CPC) poderá ocorrer mediante aceso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 1.419/206) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Manifeste-se a parte ativa diante de AR devolvido NEGATIVO às fls.96.) - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)