Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara-MG, etc. Faz saber aos que o presente edital de intimação, virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento um processo criminal movido pela Justiça Pública contra Saimon Dias Costa Ferreira, pelo que foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art. 303, parágrafo único e incisos I e III do Art. 302, ambos da Lei 9.503/97, que, pelo presente edital, intimam as Vítimas Marlon Brandon dos Santos, brasileiro, nascido aos 24/01/1998, filho de Marcone dos Santos e Luciana Rodrigues dos Santos, residente na Rua Quatro, nº 33, Bairro Jardim Paraíso, Almenara/MG, e Makeli Rodrigues dos Santos, brasileiro, nascido aos 03/06/2001, filho de Marcone dos Santos e Luciana Rodrigues dos Santos, residente na Rua Quatro, nº 33, Bairro Jardim Paraíso, Almenara-MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência de todos os termos da r. decisão proferida nos autos, na qual foi declarada extinta a punibilidade quanto ao fato atribuído a Saimon Dias Costa Ferreira, com fulcro nos artigos 109, VI, e Artigo 107, VI do CPB. E para que ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021). Eu (a). Márcio Santos Gomes, Gerente de Secretaria, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Luis Eduardo Araújo Santos.
Comarca de Almenara - Edital de Citação. Prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Luis Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara-MG, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos autos nº 0017.16.001774-9, de Ação Penal -Proc. Ordinário, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, contra José Santos Fernandes, por crime praticado nesta Comarca de Almenara/MG, pelo que foi denunciado (a) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas sanções previstas no Art. 155, § 4º, II do CPB, que, pelo presente, com o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, cita o Réu José Santos Fernandes, brasileiro, nascido aos 09/08/1978, filho de Sebastião Fernandes Silva e Maria Leandra Santos Fernandes, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, podendo, ainda, na resposta, arguir preliminares, alegar o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo conforme artigo 396-A do CPP, devendo ficar ciente, ainda, de que se não constituir defensor ser-lhe-á nomeado um, público ou dativo. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, aos sete (07) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021). Eu (a). Márcio Santos Gomes, Gerente de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Eduardo Araújo Santos.
Comarca de Almenara - Edital de Intimação de Sentença - Prazo: dez (10) dias - Justiça Gratuita -
