de Processo Civil, cabendo ressaltar que as omissões apontadas decorrem de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistentes. Deliberação acerca da irresignação demonstrada demanda via apropriada (Recurso de Apelação). Int. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MÁRCIO EDUARDO MORO (OAB 41303/PR), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 40919/PR), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP)
Processo 101XXXX-77.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Geraldo Moreira da Silva Junior - Electronic Arts Nederland Bv e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º, 10 e 357 do Código de Processo Civil, as partes deverão, no prazo de cinco (05) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando as questões de fato e de direito controversas relativas a cada uma delas, justificando a relevância e pertinência na produção das mesmas. Int. - ADV: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), RICARDO LUIZ CUNHA (OAB 203728/SP)
Processo 101XXXX-95.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. 1. Noticiado novamente o descumprimento do acordo, e já sendo apreciada a petição anteriormente juntada, não é a hipótese de torná-la sem efeito. Defiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores pertencentes à parte executada, eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras, por intermédio do Sistema Sisbajud até o valor do débito indicado (R$ 23.207,45), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.1. Serão imediatamente desbloqueados valores constritos em excesso ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais). 2. A parte executada fica intimada da constrição, via DJE, podendo apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º). 2.1. Rejeitada ou não apresentada impugnação, do que se lavrará certidão, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora (art. 854, § 5º). 3. Verificada a conversão em penhora e sendo bloqueada a integralidade do montante devido, requisitar-se-á a transferência do numerário para conta vinculada ao juízo. 4. Em caso de insucesso da medida, aguarde-se a provocação do exequente pelo prazo de cinco dias, arquivando-se no silêncio. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
