Solar dos Pássaros - “Manifeste- se o exequente, no prazo legal, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça cujo ter encontra-se disponibilizado no site do E. Tribunal de Justiça.” - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 100XXXX-42.2018.8.26.0526 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Vornei Rossi - Fabio Henrique Branquinho Goncalves e outro - Fica a parte autora intimada a, no prazo legal, comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 360/362, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS (OAB 225674/SP), DIEGO MONTEIRO MACÔNEGO (OAB 421885/SP)
Processo 100XXXX-04.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - José Vaine Bergamini -Terezinha Maria Conti Castaldello e outros - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Custas, despesas e honorários na forma ajustada entre as partes. Na falta de disposição a respeito, as custas e despesas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, CPC), suportando cada uma os respectivos honorários. Uma vez que já proferida sentença, há a necessidade do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Procedam-se às baixas necessárias. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
