Segue resumida a denuncia: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de novembro de 2020, por volta de 11h, na rua Travessa Gavião, altura do nº 10, Perus, os denunciados, previamente ajustados e com unidade de desígnios, durante situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia do COVID-19, traziam consigo e guardavam, para fins de comércio: 57 (cinquenta e sete) porções de TETRAHIDROCANABINOL, maconha, com peso líquido de 173,6g; 192 (cento e noventa e dois) porções de cocaína, com peso líquido de 70g; e 66 (sessenta e seis) pedras de crack, com peso líquido de 13g. conforme auto de exibição e apreensão de fls. 05/07, laudo de constatação de fls. 26/30, substâncias estas que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ainda, os denunciados traziam consigo R$108,00 (cento e oito reais) em dinheiro. Os denunciados estavam no local dos fatos comercializando drogas. Na ocasião dos fatos, policiais militares trafegavam pelo local dos fatos quando avistaram os denunciados, sendo que um deles trazia consigo uma sacola amarela e o outro uma pochete, de modo que, quando perceberam a presença dos policiais, saíram correndo e entraram em um terreno baldio. Os policiais saíram em perseguição e conseguiram abordá-los. Em revista pessoal, verificaram que (i) RODRIGO trazia consigo 01 aparelho celular Motorola de cor branca e, dentro da pochete:21 porções de maconha, 38 pinos de cocaína, 66 pedras de crack e o valor de R$ 31,90 em dinheiro e (ii) HIAN trazia consigo 01 aparelho celular Motorola e R$ 77,00 em dinheiro. E, no interior da sacola amarela: 154 pinos de cocaína, 36 porções de maconha. Diante disso, todos foram conduzidos à sede policial. Inquiridos, RODRIGO e HIAN permaneceram em silêncio (fls. 14/15). Ressaltase que os fatos foram praticados durante situação de calamidade pública decretada em 20 de março de 2020 em virtude de epidemia de Coronavírus. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência HIAN LIMEIRA DA ROCHA e RODRIGO MONTEIRO TREVISANI como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos) e artigo 61, II, j, do Código Penal. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência RODRIGO MONTEIRO TREVISANI como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos) e artigo 61, II, j, do Código Pena”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de outubro de 2021. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 15 de outubro de 2021. Marli Fátima dos Santos, Chefe de Seção Judiciário.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
