opte por lá comparecer para participar da audiência virtual; b) a apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 é obrigatória, para acesso ao interior das dependências do fórum;c) se ele, intimado, não comparecer na data marcada ao ambiente virtual, o processo prosseguirá, à sua revelia. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 3) Int. Santa Bárbara d’Oeste, 14 de janeiro de 2022. - ADV: CARLOS DO PRADO FILHO (OAB 139518/SP)
Processo 150XXXX-81.2021.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.R.A. - Vistos. 1) Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, observado o disposto nos artigos 396 e 394, § 4º, do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar. Cite-se o réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a observação de que, caso não constitua defensor, lhe será nomeado um dativo. Na oportunidade do cumprimento do mandado, deverá ser colhida manifestação do réu, caso ele pretenda que lhe seja nomeado defensor. Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele intimado para apresentação da defesa escrita. Caso o réu solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a nomeação de defensor. Efetuada, abra-se vista ao defensor por 10 (dez) dias, para oferecimento de defesa, ficando ele também intimado para firmar termo de compromisso nos autos, servindo a publicação da presente decisão para tal. 2) Juntem-se pesquisa do distribuidor local, folha de antecedentes atualizada em nome do acusado e as certidões do que dela constar. 3) Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. 4) Int Santa Bárbara d’Oeste, 19 de julho de 2021.. - ADV: BRUNO RIBEIRO DO VALLE (OAB 259788/SP)
Processo 150XXXX-70.2021.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -THIEGO HENRIQUE BORGES DA SILVA - certidão de honorários expedida - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP), REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY (OAB 335543/SP)
