EDITAL Nº 350/2022
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE NA COMARCA VALENÇA/BA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, Bel. Gustavo Fonseca Vieira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, art. 129, III e no art. 77, § 1º, da LC 11/96; art. 26, I da Lei 8.625/93 e art. 9º, parágrafo único, da resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, RESOLVE PRORROGAR, por 01 (um) ano, o prazo do INQUÉRITO CIVIL Nº 597.0.20895/2016, instaurado para apurar possível supressão seletiva de árvores da mata atlântica nas imediações da Fazenda Café, Km 02 da BA-545, Entroncamento do Município de Valença com a BR-101, em face da imprescindibilidade da conclusão da seguinte diligência: agendamento de audiência extrajudicial.
Valença/BA, 19 de maio de 2022
