012. APELAÇÃO 009XXXX-91.2020.8.19.0001 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 009XXXX-91.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04616622 - APELANTE: CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA
ADVOGADO: ARGEU LAGE FILHO OAB/RJ-064367 APELADO: MARCO AURÉLIO RAMALHO JUNQUEIRA APELADO: VIRGINIA QUINTANILHA DE SÁ ADVOGADO: ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURÃO OAB/RJ-163725 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, I, II E III DO CPC/2015. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REFORMA DO DECISUM QUE DEVE SER BUSCADA POR MEIO DO RECURSO ADEQUADO. O INTUITO É PREQUESTIONAR A MATÉRIA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
013. APELAÇÃO 004XXXX-73.2013.8.19.0021 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL
