Processo 100XXXX-67.2022.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.A.A. - - M.A.F.S. - Assim, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e determino a extinção do processo com fundamento no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: ANDREA CEDRAN DE ALENCAR FIUZA (OAB 223648/ SP)
Processo 101XXXX-26.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.S.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo, por ora, de designar audiência para tentativa de conciliação. Cite-se o (a) ré(u), advertindo-o (a) do prazo de quinze dias, contados a partir da citação, para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP)
Processo 101XXXX-77.2022.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Silva da Cruz - Tendo vista o último endereço do falecido (fls. 10 e 37), e nos termos do disposto no artigo 48 do Código de Processo Civil, compete a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, processar e julgar o presente feito. Assim, redistribua-se, o presente feito, a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, nesta Capital. Façam-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive anotando-se a baixa na distribuição. Int. - ADV: DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP)
