da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Pedro Doretto (OAB: 162883/SP) - Ricardo Castro de Paula (OAB: 217907/SP) - Roberto Massao Yamamoto (OAB: 125394/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 001XXXX-29.2012.8.26.0001/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Eliane Agra Silva - Embargte: Reginaldo Alves da Silva - Embargdo: Fernando Manfredi Pereira - Embargdo: Marisa Manfredi - Magistrado (a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Henrique Scaff (OAB: 183374/SP) - Ademar de Paula Silva (OAB: 172075/SP) - Vegler Luiz Mancini Matias (OAB: 175985/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 002XXXX-88.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Laudelino Fenelon Acosta e outro - Apelado: Mafalda Joana Sabatini Satyro e outros - Apelado: Eduardo Matsumura e outros - Magistrado (a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ANULATÓRIA DE ESCRITURA- COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES – ALEGAÇÃO DE QUE OS CORRÉUS REVENDERAM O IMÓVEL, RESCINDINDO IRREGULARMENTE ANTERIOR COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM OS REQUERENTES – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORES QUE, APESAR DE REGULARMENTE NOTIFICADOS PARA PAGAREM O SALDO DEVEDOR, PERMANECERAM INERTES – INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA – REGULARIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO ANTERIOR RECONHECIDA. NULIDADE DA SEGUNDA VENDA, REALIZADA ENTRE OS CORRÉUS – CORRÉUS MARCELO E ROBERTA, QUE RENUNCIARAM AOS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES DO IMÓVEL EM LITÍGIO, OBJETO DE INVENTÁRIO, SEM QUE OS SEUS FILHOS FOSSEM CHAMADOS À SUCESSÃO, EM INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.811 DO CÓDIGO CIVIL – FALTA DE REPRESENTAÇÃO DE SEUS SUCESSORES NA VENDA – NÃO ACOLHIMENTO – LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA RECLAMAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES, CASO SE SINTAM PRETERIDOS NO NEGÓCIO – NINGUÉM PODE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO, SALVO SE AUTORIZADO POR ORDENAMENTO JURÍDICO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS – APLICAÇÃO O ART. 18 DO NCPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR FIXADO (R$ 7.000,00 PARA OS PATRONOS DE CADA PARTE APELADA, TOTALIZANDO R$ 14.000,00) QUE SE MOSTRA EXCESSIVO - FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00 QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – OBSERVÂNCIA DO ART. 85, § 8º DO NCPC - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cleusa Aparecida Nonato Medeiros (OAB: 52503/SP) - Alexandre Nonato Costa (OAB: 195943/SP) - Ladislene Bedim dos Santos (OAB: 101823/ SP) - Gislene Bedim (OAB: 284161/SP) - Nicolle Fernanda Gonçalves (OAB: 262506/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
