DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão Eleitoral encarregada de coordenar e realizar a eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA para o biênio 2024/2026, com base no artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 16.600, de 03/02/2010, em conformidade com os artigos 15, 15A e 15B, da Lei Complementar nº 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009, observadas as disposições contidas nos artigos 7º, II e III, 9º, II e III, da Lei Complementar nº 478, de 26/09/2002, alterada pela Lei Complementar 631, de 01/10/2009 e Decreto 16.600/2010 e respectivo regulamento, através da Portaria 231 de 08/11/2023 (Processo 23.13.000007973-5).
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS
DE PORTO ALEGRE - SIMPA
