NÃO APLICÁVEL AO CASO - EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Bruno Zequine Madrid (OAB: 472048/SP) - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos (OAB: 474645/SP)
Nº 102XXXX-84.2022.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Josefa Maria Parra Rodrigues - Embargado: Mario Alan Parra Rodrigues - Magistrado (a) Ana Lucia Granziol - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO - A PROVA PERICIAL NÃO ERA O MEIO ADEQUADO PARA DEMONSTRAR O EXCESSO NA COBRANÇA DOS GASTOS COM CONTROLE REMOTO - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Mario Alan Parra Rodrigues (OAB: 349400/SP)
Nº 102XXXX-86.2022.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: João Henrique Batista Pires - Magistrado (a) Luiz Antonio Cunha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE OBSERVOU O PREVISTO NO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 HONORÁRIOS ARBITRADOS NO PATAMAR MÁXIMO CONSIDERANDO O VALOR DEVIDO, ISTO É, O PROVEITO ECONÔMICO, CONSOANTE A UNIVERSALIDADE PREVISTA NO INCISO I DO § 3º DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LIMITE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA PROCRASTINAR O ENCERRAMENTO DA AÇÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E NEGO PROVIMENTO. - Advs: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
