Homologo o cálculo de penas de JULIANO AUGUSTO MARTINS, recolhido no (a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
Processo 000XXXX-74.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 475 e 477. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias do total das penas impostas a APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, MTR: 732614-3, recolhido no (a) Penitenciária “Valentim Alves da Silva” - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execucoes Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 23/3/2023 a 19/10/2023). Fls. 474 e 476. Outrossim, no tocante ao período de estudo de 25/8/2023 a 31/10/2023 , que totalizou 126 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execucoes Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: DANILO HENRIQUE GRACIANO (OAB 482059/SP)
Processo 000XXXX-10.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN CARLOS LIMA DO BOMFIM -Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JEAN CARLOS LIMA DO BOMFIM, recolhido no (a) Florínea - Penit., a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MÁRCIO DE SOUZA NEVES (OAB 414920/SP)
