anotações e registros necessários.Após, acolho o parecer do Ministério Público e determino a realização das pesquisas eletrônicas disponíveis (SIEL, INFOJUD e BACENJUD) visando a localização atual do requerido.Providencie-se.Intime-se.Jaú, 05 de outubro de 2016. - ADV: JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA (OAB 328581/SP)
Processo 100XXXX-48.2016.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.V.C. e outros - A.V. - Vistos.Recebo a retificação de fls. 46/50.Proceda-se as anotações e registros necessários para inclusão dos demais herdeiros.Citem-se e intimemse respectivos herdeiros nos termos dos artigos 626 e 627 do CPC para manifestarem-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis .No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 44 requisitando-se certidão de nascimento completa da falecida. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se.Jaú, 17 de outubro de 2016. - ADV: MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP), ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP)
Processo 100XXXX-82.2016.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - F.A.A.S. - Vistos.Diante dos documentos acostados com a inicial, DEFIRO a curatela provisória de E.C.G ao requerente, mediante termo de compromisso nos autos.. Prestado o compromisso, expeça-se termo em seu favor. Concedo ainda ao autor os benefícios da Gratuidade Judicial , anotando-se na autuação. Dispenso, por ora, o interrogatório do (a) interditando (a), sem prejuízo de ser designado oportunamente, se necessárioCite-se o ré da ação proposta, inclusive para oferecer impugnação , nos termos do artigo 1.182 do Código de Processo Civil, podendo, na oportunidade, apresentar antecipadamente seus quesitos..Desde já , determino a realização de prova pericial, nos termos do artigo 1.183 do CPC. Caso reste certificado que a interditanda a não dispõe de condições para o recebimento pessoal de citação, realize-se na pessoa do curador provisório. Intime-se o (a) autor (a), e Ministério Público para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias;São quesitos judiciaisa) se o (a) periciando (a) é portador de doença ou condição especial que o incapacita para a prática dos atos da vida civil? Por qual razão b) a incapacidade é total ou parcial? Em caso parcial, esclarecer o motivo e quais os atos civis abrangidos pela incapacidade, se necessário exemplificando;Após, apresentados os quesitos pelas partes, oficie-se solicitando a designação de data e realização do exame pericial. .e-se. Intime-se.Jaú, 14 de abril de 2016. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP)
