PEDIDO DE COBRANÇA ERAM MEDIDAS DE RIGOR.RECURSO IMPROVIDO, REJEITADA A PRELIMINAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elisangela Cristina da Silva Marcondes (OAB: 193846/SP) - Francisco Hakuji Sioia (OAB: 90387/ SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 300XXXX-08.2013.8.26.0275 - Processo Físico - Apelação - Itaporanga - Apelante: Dulcina de Jesus Guitti (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais SA - Magistrado (a) Gomes Varjão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A EDIÇÃO DA MP 340/06. CORREÇÃO MONETÁRIA A SER COMPUTADA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RESP 1483620-SC, AFETADO PELO EFEITO REPETITIVO ESTABELECIDO NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERADO O MODERADO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA, HÁ FUNDAMENTO NA PRETENSÃO DE ELEVAR O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% PARA 20%.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Carlos Gomes Pereira Marques Carvalheira (OAB: 139855/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 300XXXX-31.2013.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Banco do Brasil SA - Apelado: Gisele Beluci Correa e outro - Magistrado (a) Gomes Varjão - Conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaramlhe provimento. V. U. - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADA RECEBEU CÓPIA DA APÓLICE DE SEGURO. IRRELEVÂNCIA, PORQUE O PEDIDO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS FOI SOLICITADO PELOS BENEFICIÁRIOS. RESP REPETITIVO N. 1349453 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DOCUMENTO NÃO ENVIADO PELO CORREIO, COMO SUGERE O BANCO APELANTE, MAS ENTREGUE DIRETAMENTE À GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE O RECEBEU SEM RESSALVAS QUANTO À NECESSIDADE DE PAGAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO CORRESPONDENTE SERVIÇO. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE PROTEGEM O CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SERIA POSSÍVEL APLICAR DE IMEDIATO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 359 DO CPC. SENTENÇA QUE NÃO UTILIZOU TAL DISPOSITIVO LEGAL COMO FUNDAMENTO. CONSIDERAÇÃO DE QUE O PROPÓSITO DO RECURSO É O DE IMPUGNAR A SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marília Helena Santiago (OAB: 277505/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
