PORTARIA N 5.100, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX, do Artigo 42, do Regimento Interno da PF, aprovado pela Portaria MJ nº 490, de 25/04/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28/04/2016, Seção I, pp. 63/68, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08286.002677/2008-09 e 08285.304673/2016-74, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária a SILVIO PERIM, Matrícula SIAPE nº 0177001, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo no artigo 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
