por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Itapetininga - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Armando Rosa Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Aroldo Viotti - Julgaram extinto o processo sem exame do mérito (art 485, IX, CPC), prejudicado o reexame necessário, mantida a condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais.V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE O DIREITO CONSTITUTIVO DA PRETENSÃO É PERSONALÍSSIMO. PROCESSO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM APOIO NO ARTIGO 485, INCISO IX, DO CPC, MANTIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO OFICIAL, ÚNICO INTERPOSTO, PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafaela Ambiel Caria (OAB: 363781/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 100XXXX-34.2015.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luis Ganzerla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO – PRETENSÃO DE REEXAME E REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 100XXXX-83.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Marcia Regina Berto de Melo - Magistrado (a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - IPVA – ISENÇÃO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, IMPOSSIBILITADA DE DIRIGIR – ADMISSIBILIDADE – A INTERPRETAÇÃO LITERAL DO DISPOSITIVO O AFASTA DOS VALORES ESSENCIAIS QUE O DIREITO CUMPRE REALIZAR, A SABER, A SEGURANÇA E A JUSTIÇA – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nayara Maria Silverio da Costa Dallefi Oliveira (OAB: 290313/SP) - Osmar Martins de Melo - Sergio Nogueira Barhum (OAB: 68094/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
