AS LEGAIS, COM SUPEDANEO NO ART. 58 DA LEI N 11.101/2005, HOMOLOG O O PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDOR ES E, DE CONSEQUENCIA, CONCEDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA A EMPR ESA VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/ MF SOB N 18.540.352/0001-03. RESTANDO, ASSIM, NOVADOS TODOS OS SE US DEBITOS SUJEITOS A RECUPERAÇÃO (ART. 49 E DA LEI N 11.101/2005). OS PAGAMENTOS PREVISTOS NO PLANO SERAO REALIZADOS PELA DEVEDOR A DIRETAMENTE AOS CREDORES, NA FORMA PACTUADA, SEM DEPOSITO JUDIC IAL. REITERO QUE O DESCUMPRIMENTO OU MORA DE QUALQUER OBRIGACAO P REVISTA NO PLANO ACARRETARA A CONVOLACAO DA RECUPERAÇÃO EM FALENC IA (ART. 61, 1 LRF). A VENDA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA EMPRE SA DEPENDE DE AUTORIZACAO DESTE JUÍZO (ARTS. 60 E 66 LRF). DETERM INO O CANCELAMENTO DE TODOS OS PROTESTOS ATINENTES AOS CREDITOS O RA NOVADOS. TAMBEM, OS ENTES RESPONSAVEIS PELOS CADASTROS DE INAD IMPLENTES DEVERAO BAIXAR AS ANOTACOES A RESPEITO DESSES CREDITOS (NOVADOS). AS EXECUCOES EM TRAMITES EM QUALQUER JUÍZO A RESPEITO DE CREDITOS SUJEITOS A RECUPERAÇÃO (ORA NOVADOS) DEVERAO EXTINTAS . PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. DE-SE VISTAS AO ADMINISTRADOR
JUDICIAL SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 2.194/2.196. INTIME-SE O M INISTERIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. IPORA, 11 DE ABRIL DE 2017. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 392712-17.2016.8.09.0076
