referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danilo de Freitas Moreira Gregorio (OAB: 263847/SP) - Jair Pereira Bozzolo (OAB: 328746/SP) - Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP) - Edemicio Francisco dos Santos Junior (OAB: 371779/SP)
Nº 201XXXX-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: BANCO ITAUCARD S/A - Agravado: JOSÉ RODRIGUES - Magistrado (a) Vianna Cotrim - Deram provimento ao recurso. V. U. -EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTE DO STJ – LIMINAR – REQUISITOS PRESENTES – DEFERIMENTO – AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB: 213796/ SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP)
Nº 201XXXX-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Roseira - Agravante: RAFAEL TOLEDO MOREIRA, e outro - Agravado: CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO - MOREIRA, FOGAGNOLI & CIA LTDA – ME -Magistrado (a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso, com aplicação da pena de litigância de má-fé. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, CONFORME DEMONSTRA A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA REQUERIDA, ERA MESMO O CASO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. 2. SE OS AUTORES PRATICARAM ATOS CONTRÁRIOS À BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL, DEDUZINDO PRETENSÃO CONTRA FATO INCONTROVERSO E PROCEDENDO DE MODO TEMERÁRIO, DE RIGOR A APENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM FULCRO NOS ARTIGOS 80, I E V C.C. ART. 100 DO CPC/2015. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rogério Toledo Cardoso (OAB: 370608/ SP) - José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB: 260596/SP)
