meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Relator: Des.: Julio Caio Farto Salles, Revisor: Des.: Costabile e Solimene - Apelante: G. C. J. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO de GABRIEL CUSTÓDIO JORGE e PROVERAM PARCIALMENTE O APELO de ÉDER WILLIAN DE SOUZA, para, afastada a nota de reincidência, revisar a respectiva pena, estipulando-a, agora, em seis (6) anos e cinco (5) meses de reclusão, mais multa no importe de quinze (15) diárias, mantida, no mais, a sentença impugnada. Comunique-se, expedindo-se os mandados de prisão depois de decorrido o prazo de interposição de embargos de declaração ou infringentes, caso haja voto divergente, nos termos do acórdão. V.U. - Advogado: Edson Luiz Rodrigues (OAB: 113823/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 126)
000XXXX-94.2015.8.26.0246 - Processo Físico - Apelação - Ilha Solteira - Relator: Des.: Sérgio Coelho, Revisor: Des.: Costabile e Solimene - Apelante: Wanderson Lucena de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para reconhecer a circunstância atenuante da menoridade relativa em favor do réu Wanderson Lucena de Oliveira, redimensionando suas penas para 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 11 (onze) dias de reclusão e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no piso mínimo, mantida, no mais, a r. sentença monocrática. V.U. -Advogado: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512/SP)
000XXXX-78.2010.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Sérgio Coelho - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R. A. M. - Deram provimento ao recurso ministerial, a fim de condenar REINALDO ANTÔNIO MICHELIN, como incurso no artigo 214, c.c. art. 224, a, e art. 71, caput, do Código Penal, às penas de dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, expedindo-se mandado de prisão. V.U. - Advogado: Antonio Claudio Brunetti (OAB: 98393/SP) (Fls: 36)
