OMPROVACAO DOS FATOS ALEGADOS, DE SORTE QUE ESTA DELINEADA A SITU AÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO M ERITO, INSTITUI O CÓDIGO CIVIL NO ARTIGO 1.619 QUE A ADOCAO DE MA IORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DEPENDERA DA ASSISTÊNCIA EFETIVA DO PO DER PÚBLICO E DE SENTENCA CONSTITUTIVA, APLICANDO-SE, NO QUE COUB ER, AS REGRAS GERAIS DA LEI N 8.069. ASSIM, TORNA-SE IMPRESCINDIV EL O CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE A PRETENSAO DE ADOCAO DE MAIORE S, MORMENTE, PORQUE DO ATO RESULTAM MUDANCAS NO AMBITO DOS DIREIT OS E DEVERES DE ADOTANTES E ADOTADOS. NESTE SENTIDO DISCORRE A CO NSTITUICAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 227, 6, IN VERBIS: ART. 227. E D EVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO A VID A, A SAÚDE, A ALIMENTACAO, A EDUCACAO, AO LAZER, A PROFISSIONALIZ AÇÃO, A CULTURA, A DIGNIDADE, AO RESPEITO, A LIBERDADE E A CONVIV ENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ALEM DE COLOCA-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE NEGLIGENCIA, DISCRIMINACAO, EXPLORACAO, VIOLENCIA, CRUEL DADE E OPRESSAO. [...] 6 OS FILHOS, HAVIDOS OU NAO DA RELACAO DO CASAMENTO, OU POR ADOCAO, TERAO OS MESMOS DIREITOS E QUALIFICACOE S, PROIBIDAS QUAISQUER DESIGNACOES DISCRIMINATORIAS RELATIVAS A F ILIACAO. NO CASO EM ANALISE, SOBEJAM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE MILI TAM EM FAVOR DA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, QUAIS SEJAM, O REL ATO DE CONVIVENCIA ENTRE AS PARTES E RESPECTIVOS LACOS AFETIVOS, A ANUENCIA TANTO DO ADOTANDO QUANTO DE SUA GENITORA A PRETENSAO D E ADOCAO, BEM COMO O FATO DE SER O SEGUNDO REQUERIDO MAIOR E CAPA Z, ESTANDO ASSIM, EM PLENO GOZO DE SUAS FACULDADES MENTAIS, CONFO RME CONSTATADO NA AUDIENCIA EM QUE OS REQUERENTE FORAM OUVIDOS DI RETAMENTE POR ESTE JUÍZO. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO P ROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DEFERIR AO ADOTANTE JOAO APARECI DO DE SOUZA NOBRE A ADOCAO DE DENIS CHISTIAN BARBOSA, COM TODOS O S DIREITOS E DEVERES INERENTES AO INSTITUTO. O ADOTADO PASSARA A SE CHAMAR: DENIS CHRISTIAN BARBOSA NOBRE. CONSEQUENTEMENTE, DECRE TO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS E H ONORARIOS ADVOCATICIOS, NA MEDIDA EM QUE OS INTERESSADOS MILITAM SOB O PALIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL EM 03 (TRES) UHD, CONTUDO, FICA NDO ESTES CONDICIONADOS A JUNTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, D A RESPECTIVA PORTARIA DE NOMEACAO ESPECIFICA PARA A PRESENTE DEMA NDA. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO A O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, COM VISTA A INSCRICAO DA FILIACAO P ATERNA E RESPECTIVOS ASCENDENTES E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AU TOS COM AS BAIXAS E AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. ANAPOLIS, ___ / ___/ 2017. MARIANNA AZEVEDO LIMA J UIZA DE DIREITO RECEBIMENTO RECEBIDOS EM ____/____/2017 DO MM. JU IZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES. ______________ ________ ENCARREGADO DE ESCRIVANIA EXTRATACAO EXTRATEI EM ____/__ __/2017 AO DJE A INTIMACAO DO () AUTOR () REU DO TEOR DE FLS. _ ___. ______________________ ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
