Conceder aposentadoria voluntária a JOANA D'ARC GURGEL PEREIRA, matrícula Siape n 0040298, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga n 14486, com fundamento no art. 3 , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei n 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
PAULO GUSTAVO MEDEIROS CARVALHO
PORTARIA N 98, DE 8 DE JUNHO DE 2017
