AÇÃO. APOS AS DECLARACOES DA VITIMA, A DOUTORA PROMOTORA DE JUSTI CA MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. A DEFESA SECUNDOU
O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL. EM SEGUIDA, FOI DITADA A DECISAO: VISTOS, ETC...TRATA-SE DE DENUNCIA POR CRIME DE LESAO CORPORAL (A RT. 129, 9, DO CP) EM DESFAVOR DE WILHA ALVES TAVARES. A VITIMA R ETRATOU A REPRESENTACAO. A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MA NIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, TENDO EM VISTA QUE O D ELITO EM QUESTAO DEPENDE DE REPRESENTACAO. E O RELATORIO. ASSISTE
RAZAO A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA. EM QUE PESE TER HAVIDO O R ECEBIMENTO DA DENUNCIA, ESTANDO A SITUACAO PACIFICADA, ACOLHO O P ARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WILHA ALVE S TAVARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO VI DO CÓDIGO PENAL. P UBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JU LGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NADA MAIS. EU, _______________, ASSI STENTE QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
