atender o apelante em procedimento cirúrgico de urgência no qual precisou ser submetido.
Aduz, com base na súmula n. 469 do Superior Tribunal de Justiça, que aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, oportunidade em que destaca os regramentos constantes em seus artigos 3º, 6º e 14º, bem como artigo 186 do Código Civil e artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
Alega que, para fixação da reparação por danos morais, devem ser comprovados o dano causado à vítima e a situação econômica do ofensor, sendo o dano evidenciado em razão da negativa da cobertura por parte da apelada que se negou a realizar a cirurgia de adenoide a qual necessitava realizar.
